Trabalho, educação e consenso: Apoio do Estado ao setor produtivo x geração de empregos e empregabilidade - Tano, Cleide Francisca de Souza (2019)
Esta pesquisa foi realizada com o intuito de melhor compreender as políticas elaboradas pelo Estado, que trazem, no seu bojo, o argumento de incentivo à empregabilidade e à redução das desigualdades sociais. Em decorrência disso, o objetivo geral da pesquisa foi tanto investigar e analisar os processos de trabalho e de integração presentes em agroindústrias de alimentos da região Geográfica Intermediária de Uberlândia e sua relação tanto com a formação profissional nos campi do IFTM, quanto com as políticas de incentivos fiscais em prol da empregabilidade e redução das desigualdades sociais. Os objetivos específicos desta pesquisa foram: discutir sobre as mudanças ocorridas no papel do Estado e sobre o Processo de Restruturação Produtiva a partir de 1990, mais especificamente as mudanças nas relações de trabalho, na educação e nas políticas públicas em prol da empregabilidade e. redução das desigualdades sociais; descrever o aparato de incentivos fiscais nas esferas federal, estadual e municipal que o Estado concede ao setor produtivo, bem como os programas políticos e de incentivos complementares e medidas afirmativas às empresas que promovem programas de empregabilidade; apresentar o aparato educacional de formação do trabalhador montado pelo Estado brasileiro a partir dos anos 2000 em atendimento à demanda do mercado/capital; indicar e analisar a representação que o Estado tem destas políticas, bem como sobre como ocorre o processo de monitoria e avaliação destas políticas e, ainda, refletir e discutir sobre como estas políticas são naturalizadas no seio da sociedade, criando um consenso de necessidade social dessas medidas. A hipótese inicial da pesquisa foi que: apesar das agroindústrias de alimentos serem um dos ramos mais interiorizados do setor industrial e da região ter sido privilegiada pela política de expansão da educação profissional e tecnológica, os trabalhadores da região Geográfica Intermediária de Uberlândia não conseguem se inserir de forma efetiva, ou seja, não são contratados para funções que requerem o grau de escolaridade compatível com sua formação no mercado de trabalho, porque o setor produtivo prefere contratar pessoas com formação superior às reais exigências das atividades, pelo mesmo valor de mercado, devido à grande oferta de trabalhadores altamente qualificados que estão desempregados. Como hipótese secundária temos que: é uma falácia o discurso político de Estado mínimo, gerencial, que defende que o Estado deve concentrar suas atribuições naqueles serviços mínimos necessários para o funcionamento regular da sociedade, tais como policiamento, forças armadas, poderes executivo, legislativo e judiciário etc. e proceder a não- intervenção na economia direta, inclusive com o afastamento de atuar por meio de estatais permitindo, assim, a liberdade individual e a competição entre os agentes econômicos e, assim, ele permitirá pela sua ausência no mercado, a concorrência, e, por sua vez, gerará mais empregos. A pesquisa segue a perspectiva histórico-crítica. Os resultados e conclusões permitem confirmar as hipóteses levantadas e também permitem avaliarmos que a tese proposta é passível de defesa. Os estudos comprovam que as questões econômicas sobressaem as questões sociais, até mesmo as relacionadas com a inserção profissional. E fato que para o setor produtivo continuar operando, ele precisa de lucro, de acumular capital e, desta forma, a empregabilidade está mais relacionada a questões econômicas do que a questões relacionadas à formação profissional. Neste contexto, identificou-se uma reciprocidade nas relações do Estado com o setor produtivo. Acreditamos que avançamos em nosso modo de compreender o objeto de estudo e esperamos que a pesquisa possibilite o aprofundamento sobre a temática problematizada. Palavras-chave: Trabalho. Educação. Consensos Construídos. Incentivos do Estado. Empregabilidade.