Benefícios previdenciários e indicadores de bem-estar social nos municípios de Minas Gerais - Teixeira, Elaine Aparecida (2019)
A presente dissertação está inserida no contexto da relevância da Previdência Social brasileira, enquanto política de proteção social, integrante da Seguridade Social, capaz de influenciar nas condições de vida da população e na economia dos municípios brasileiros. O objetivo geral desse estudo visou analisar a importância dos benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social- RGPS e a sua relação com a geração de bem-estar social nos municípios mineiros nos anos de 2005, 2010 e 2015. Minas Gerais foi e o Estado escolhido devido sua vasta quantidade de municípios, o que possibilitou uma maior amostra dos indicadores econômicos, sociais e principalmente da arrecadação previdenciária. O referencial teórico propôs-se expor a trajetória do Estado de Bem-Estar Social (Welfare- State) e a expansão da proteção social no Brasil, assim como, as principais reformas RGPS após a Constituição Federal de 1988. Desejando aprofundar no debate a respeito da previdência e os indicadores socioeconômicos capazes de gerar bem-estar social, ressaltou-se também o cenário econômico e demográfico nacional de 2005 a 2015 e a desigualdade social como entrave ao desenvolvimento socioeconômico. Em termos metodológicos, a abordagem da pesquisa foi predominantemente quantitativa. Utilizou-se da Análise Exploratória dos Dados, de Testes de Médias e da Análise Fatorial, além de mapeamento geográfico dos agrupamentos dos municípios mineiros. Na primeira etapa, caracterizou-se os agrupamentos que tiveram maior e menor representatividade da previdência em relação ao PIB municipal ao longo dos anos de 2005, 2010 e 2015. Os resultados demostraram a capacidade distributiva da previdência dos municípios com excesso de arrecadação para os municípios com excesso de benefícios e mostraram a grande relevância dos benefícios líquidos (beneficio – arrecadação) nas cidades de menores PIB per capita. Os municípios que tiveram maior representatividade da previdência social foram aqueles de baixa capacidade industrial, com reduzidas taxas de empregos formais e alta dependência da administração pública. No segundo estágio, estendeu-se a pesquisa averiguando também as características sociais desses municípios de alta representatividade da previdência, somente para o ano de 2010. Os resultados destacaram baixo desempenho dos indicadores de renda, educação, pobreza e desigualdade. Mostraram também ser municípios com elevada concentração de população idosa. Averiguou-se assim, a importância dos benefícios previdenciários nos municípios menos desenvolvidos tanto nos aspectos econômicos quanto sociais, sendo estes, um mecanismo de proteção social capaz de influenciar positivamente na geração de bem-estar social.