Cooperação na rede de implementação de políticas públicas para crianças e adolescentes no ambito local - Castro, Brenda Souza de (2020)
O trabalho abordou as redes de implementação de políticas públicas como atuantes, por meio da cooperação, nas situações em que crianças e adolescentes se encontrem em vulnerabilidade. Teve como objetivo geral compreender como se dá o mecanismo de cooperação na rede de serviços públicos do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Viçosa-MG. Os principais conceitos teóricos que fundamentaram este estudo foram Rede de Políticas Públicas e Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes, Implementação de Políticas Públicas e Redes de Implementação de Políticas Públicas e Análise de Redes de Implementação de Políticas Públicas: Propostas Analíticas. A pesquisa qualitativa foi de cunho descritivo e utilizou-se de pesquisa documental, por meio de resoluções e protocolos de atendimentos que, atrelados ao software UCINET, puderam identificar os “nós”, as “posições”, as “ligações” e os “fluxos” da rede. Foram identificados treze equipamentos públicos que fazem parte da rede SGD. Os resultados apontaram os protocolos de atendimento como ponto forte da rede, servindo de norteador no acionamento dos equipamentos públicos certos de acordo com as demandas, evitando assim um desgaste pra criança ou adolescente durante seu processo de busca por solução de algum direito violado. Os gargalos da rede, pela ótica dos protocolos de atendimento, podem ocorrer pela falta de disponibilidade imediata e exclusiva quando se chega alguma demanda, uma vez que, excluindo Conselho Tutelar e CMDCA, os demais equipamentos públicos atendem a outras diferentes demandas para além da causa da criança e do adolescente e tal fato pode gerar morosidade nos processos. Em suma, a cooperação é um mecanismo vigente na rede SGD e têm se mostrado atuante em sanar ou, pelo menos, amenizar os possíveis infortúnios que afetam a devida defesa e promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes à nível municipal. Palavras-Chave: Cooperação. Rede de Implementação de Políticas Públicas. Criança e Adolescente.