Controle social no Sistema Único de Saúde: Análise da participação social e empoderamento da população usuária do sistema sanitário - Martins, Poliana Cardoso (2007)
Os conselhos de saúde se tornaram um mecanismo estratégico para garantia da democratização do poder decisório no Sistema Único de Saúde - SUS. Estes espaços devem exercer um importante papel para a efetiva participação da sociedade civil na tomada de decisão em saúde, sendo essencial uma reflexão profunda sobre os matizes desta utopia, avaliando os desafios encontrados e as possibilidades apresentadas para uma efetiva participação social no país; ressaltando a possibilidade da presença ativa dos sujeitos na construção do processo democrático no SUS; abrindo a discussão sobre a necessidade de empoderamento/libertação da população usuária do sistema. Nesta conjuntura, o Programa Saúde da Família - PSF, pode ser visto como uma estratégia impar para o estímulo ao empoderamento/libertação dos usuários, a fim de obter sua participação mais ativa na tomada de decisão. Diante destes pressupostos teóricos, o presente estudo se propôs a analisar a experiência do controle social via Conselho Municipal de Saúde - CMS e compreender a representação social dos usuários do PSF, sobre a realidade do SUS, no município de Teixeiras-MG. Este estudo situa-se no campo da pesquisa social e utilizou primordialmente, o referencial teórico metodológico instrumental da pesquisa qualitativa, onde foram entrevistados 32 conselheiros (84,2% do total de conselheiros) e 136 usuários das unidades de saúde da família (USF) (11% dos cadastrados no HIPERDIA e que realizavam acompanhamento nas 4 USF), estes últimos foram selecionados de forma aleatória durante os atendimentos e atividades realizadas na USFs. Ao analisar a experiência do controle social em saúde, via CMS, observa-se que a possibilidade de uma gestão participativa no SUS, não se consolidou como uma prática efetiva de gestão pública. O que se verificou na verdade foi um grande desconhecimento sobre as bases legais e ideológicas da participação social em saúde, gerando assim uma forte influência dos gestores locais na dinâmica e funcionamento do CMS, principalmente na determinação de seus membros, impedindo, desta forma, que este seja um espaço concreto para que os usuários se apropriem da forma institucional e política do conselho e, principalmente da possibilidade de interferir, discutir e deliberar sobre as questões de saúde do município. Ao se analisar as representações sociais dos usuários sobre o SUS, observa-se uma visão marcada pela focalização da assistência, apontando para a concentração de recursos públicos em segmentos mais pobres da sociedade e, também uma visão centrada no modelo de atenção biomédico. Vale ressaltar, ainda que o PSF, todavia, não conseguiu alcançar seus objetivos de proporcionar mudanças na práxis em saúde, visando além da assistência em saúde estimular o empoderamento/libertação coletivo da população atendida. Os dados apresentados em ambas as avaliações, apontam para um grande desconhecimento da população estudada sobre o sistema sanitário, bem como, sobre seus direitos sociais conquistados pela Constituição de 1988. Diante da realidade vivenciada, ressalta-se a necessidade de maior empoderamento/libertação da população, visando construir possibilidades efetivas para que a população seja participante ativa do processo de construção de um projeto assistencial comum, realmente fundamentado nos ideais democráticos do SUS, sendo o PSF estrategicamente importante na transformação desta realidade. Uma das possibilidades para a mudança dessa realidade seria a realização de práticas educativas, transformando estes atores sociais em protagonista da construção da sua própria historia.