Crescimento econômico e infra-estrutura: o impacto do ProAcesso em Minas Gerais - Castro, Lucas Siqueira de (2016)
O papel de investimentos públicos e privados em infraestrutura, influenciando o crescimento econômico entre regiões e países, é um tema que tem recebido atenção nos últimos anos. Entre as modalidades de investimento em infraestrutura, a de transportes, principalmente a rodoviária, merece destaque no Brasil, país de dimensões continentais. Mudanças no sistema de transporte, como a construção de novas vias, impactam nas condições de acessibilidade e, consequentemente, no crescimento econômico local. Entre os Estados brasileiros, Minas Gerais é o que apresenta a maior malha rodoviária, contando com 269.546 quilômetros de rodovias, 16% do total nacional. Resultante de um processo histórico caracterizado pela convergência dos investimentos em áreas de maior dinamismo econômico, a construção da malha rodoviária de Minas Gerais criou extensões marcadas por desigualdades. No Estado, somente as rodovias federais são totalmente pavimentadas. Em relação às estaduais, apenas 59% delas são pavimentadas, já as municipais, em sua maioria, não contam com pavimentação. Visando a expandir a pavimentação das estradas no Estado, o Governo mineiro lançou na década de 2000 o Programa de Pavimentação de Ligações e Acessos aos Municípios – ProAcesso. Vigente entre os anos de 2003 e 2010, o Programa buscou expandir o grau de acessibilidade aos serviços sociais considerados básicos e aos mercados para habitantes de 225 municípios mineiros, até então com suas principais vias de acesso à rede rodoviária regional ou “rodovias-tronco” não pavimentadas. Neste contexto, a presente tese se propõe a avaliar o impacto do ProAcesso sobre o crescimento econômico dos municípios beneficiados pelo programa entre os anos de 2000 e 2010. Para tanto, procurou-se por modelos que estabelecessem a relação teórica desejada e controlassem problemas recorrentes na literatura como a dependência espacial, a ausência de controle para efeitos não- observados, a simultaneidade e o erro de medida na construção da variável de infraestrutura. Entre os modelos existentes, optou-se pela combinação entre o método de diferenças-em-diferenças espacial com técnicas de matching para identificar o efeito médio do tratamento na presença de transbordamentos espaciais. Alternativamente, também foi utilizado o procedimento denominado coding para estimar o modelo de diferenças-em-diferenças sem a influência da dependência espacial. Nos diferentes tipos de avaliações feitas, seja a geral, a setorial, a que compreendeu diferentes extensões de estradas pavimentadas ou mesmo a que apresentou diferentes condições de acessibilidade, pode ser visto como o fato de que um município ter pertencido ao grupo tratamento, ou seja, ter sua principal via de acesso pavimentada, em média, não contribuiu para seu crescimento econômico. Acredita-se que as externalidades, positivas e negativas, promovidas pelo acesso à rede estadual de transporte, neste caso, tenham sido anuladas, fazendo com que o impacto do ProAcesso sobre a taxa de crescimento econômicos dos municípios não fosse estatisticamente significativo.