Efeitos da política de equalização das taxas de juros do crédito rural nas regiões brasileiras - Cardoso, Débora Freire (2011)
Apesar de a literatura clássica postular que os subsídios trazem ineficiências alocativas, distributivas e custo social, países desenvolvidos, sobretudo EUA e da UE, insistem na manutenção de políticas de incentivo à agricultura. Esse padrão de gastos com o setor sugere que os formuladores de política percebem racionalidade econômica e social nesses subsídios, atribuindo-lhes efeitos positivos sobre o crescimento econômico e o bem-estar. No Brasil, o principal subsídio agrícola é via crédito rural, por meio da Equalização das Taxas de Juros (ETJ), que oferece aos produtores financiamento a juros mais baixos que os praticados no mercado. Nesse sentido, considerando a relevância do financiamento rural no país, questiona-se se o subsídio do crédito rural gera crescimento econômico em todas as macrorregiões brasileiras. O objetivo geral do trabalho é avaliar os impactos dos gastos governamentais com a política de Equalização das Taxas de Juros (ETJ) no crescimento econômico das cinco regiões brasileiras, comparando os gastos da política com os benefícios econômicos gerados. O modelo, o banco de dados e o software do Projeto de Análise de Equilíbrio Geral da Economia Brasileira (Paeg) foram aplicados às simulações. Inicialmente, tem-se o cenário no qual todo o subsídio concedido via ETJ à agropecuária e todo o consumo de insumos intermediários proporcionado pelo crédito rural subsidiado a esse setor são eliminados. Esse cenário visa a estabelecer a importância da política de ETJ em termos de promover o crescimento econômico e o bem-estar nas regiões. Posteriormente, num segundo cenário, simula-se que esse subsídio seja alocado para o setor de transportes, com vistas a calcular o seu retorno alternativo. O primeiro cenário mostra que a política de ETJ proporciona crescimento econômico nas regiões Centro-Oeste, Nordeste e Sul superior a seu custo. Por outro lado, nas regiões Norte e Sudeste verifica-se queda no PIB mediante os gastos com a ETJ. Para o Brasil, cada real gasto com as equalizações promove aumento no PIB equivalente a 1,34 vezes o gasto com a política, evidenciando que a taxa de retorno dos gastos com a ETJ em termos de promover o crescimento econômico é de 34%. Além disso, todas as regiões são beneficiadas em termos de bemestar pela política. Os resultados para o segundo cenário indicam que, para o país, seja em termos de PIB ou em termos de bem-estar dos agentes, os gastos com a ETJ têm retorno alternativo negativo, quando se considera que eles são concedidos ao setor de transportes, em detrimento do setor agropecuário. Em termos regionais, no Centro- Oeste, Nordeste e Sul, o recurso gasto com a ETJ, quando alocado ao setor de transportes, tem retorno alternativo negativo, tanto em termos de crescimento econômico, quanto de bem-estar. No entanto, nas regiões Norte e Sudeste, apesar de não se verificar retorno alternativo positivo em relação a bem-estar, observa-se retorno alternativo positivo em termos de PIB. Conclui-se que, para o país como um todo, a política de ETJ do crédito rural é custo-efetiva em termos de promover o crescimento econômico e o bem-estar. Portanto, algumas políticas intervencionistas podem gerar ganhos em crescimento econômico e bem-estar maiores do que seu próprio custo.