Percepção ambiental e políticas públicas para a agricultura familiar na região Rio Doce, Minas Gerais - Andrade, Álvaro Antônio Xavier de (2019)
Ainda que em diferentes níveis, as mudanças climáticas já estão afetando a produção agrícola em diversas partes do planeta. Nesse contexto, acredita-se que as regiões tropicais, a exemplo do Brasil, deverão ser ainda mais impactadas negativamente e, até a mesmo a geografia de produção deverá sofrer alterações. Sendo assim, é de suma importância que os agricultores brasileiros busquem se adaptar às realidades advindas das mudanças do clima para não terem suas características socioeconômicas ainda mais prejudicadas. Estudos indicam que o setor agrícola familiar nacional é o mais atingido por estas mudanças. Devido às características desse setor, entre elas o menor poder aquisitivo quando comparados aos agricultores patronais e a enorme heterogeneidade existente nas diversas regiões brasileiras, os agricultores familiares merecem especial atenção, pois também são responsáveis por produzir parte significativa dos alimentos que abastecem o mercado interno. Ainda que existam políticas públicas específicas para esse setor, o acesso às mesmas é insuficiente no contexto nacional e, na grande maioria das vezes, tais políticas são elaboradas sem considerar os conhecimentos tradicionais dos agricultores, o que pode causar descrédito e insucesso das mesmas por aqueles que a elas tem direito. Ademais, nos dois últimos anos, embasado na perspectiva neoliberal, o governo federal tem realizado cortes significativos nessas políticas. Neste âmbito, considera-se essencial a existência dos serviços públicos de assistência técnica, ainda que os investimentos governamentais nessa área estejam muito aquém da necessidade existente no país. Entende-se que esses serviços podem colaborar diretamente para ampliar o acesso dos agricultores familiares às políticas públicas de desenvolvimento rural e de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, bem como cooperar com os agricultores para que suas atividades sejam sustentáveis e, contribuem positivamente para diminuir os impactos ambientais que são responsáveis por acelerar as mudanças no clima. Dessa maneira, este estudo, que foi realizado em uma das dez regiões de planejamento do Estado de Minas Gerais, a região Rio Doce, pretende colaborar com as discussões que envolvem as temáticas acima expostas. Esta região, ficou mundialmente conhecida após o xiiirompimento da barragem de contenção de rejeitos da mineradora Samarco ocorrido em novembro de 2015, uma vez que foi a mais impactada pelo ocorrido. O trabalho está estruturado em quatro capítulos, o primeiro traz as questões gerais e orientadoras da pesquisa e os outros três estão em formato de artigo. Os artigos buscam colaborar com as questões relacionadas aos conhecimentos tradicionais dos agricultores familiares no que tange às manifestações da natureza que indicam a chegada das chuvas, os chamados “sinais de chuvas”; com a identificação da relação dos serviços de assistência técnica ao acesso dos agricultores às políticas públicas acima citadas e, por fim, com as discussões sobre quem são os atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco, tendo por base às percepções dos agricultores em se sentir ou não prejudicado por essa tragédia, uma vez que entende- se que esse rompimento causou um enorme impacto ambiental com perda da biodiversidade local e, consequentemente, prejuízo aos serviços ecossistêmicos disponibilizados à população da região. No primeiro artigo, apesar da variedade dos conhecimentos tradicionais levantados, constatou-se, assim como ocorre de maneira geral em todo o Brasil, que esses conhecimentos não integram a construção de políticas públicas destinadas aos agricultores. Tal fato pode ser considerado um gargalo, uma vez que as pessoas que tem direito ao acesso a essas políticas podem se sentir desconectadas das mesmas, o que talvez gere descrédito e falta de interesse em buscar acessá-las. Quanto aos serviços de assistência técnica na região pesquisada, tal qual descrito no segundo artigo, observou-se que estes são um diferencial no acesso dos agricultores às políticas públicas de desenvolvimento rural, apesar de que majoritariamente as políticas acessadas se referem apenas à produção e comercialização agrícola. Este fato, além de poder ser considerado um gargalo ao desenvolvimento rural, pois outras áreas deixam de ser trabalhadas, também tem relação com a vulnerabilidades dos agricultores familiares às mudanças climáticas, pois estudos indicam que, dentre outros motivos, esses agricultores são mais vulneráveis às mudanças climáticas justamente por possuírem menor capacidade adaptativa. No que se refere ao acesso dos agricultores ao plano ABC, ao entendimento desses sobre o tema das mudanças climáticas e a busca de adaptações para este fenômeno, a pesquisa indicou que os serviços de assistência técnica não são um diferencial, o que corrobora com outros trabalhos que indicam que os profissionais desta área, ainda que se esforcem para exercer seus trabalhos, não estão devidamente preparados para atuar nessa linha. Por fim, o último artigo identificou que a maioria dos agricultores entrevistados se sente prejudicada pelo rompimento da barragem da Samarco e, comprovou que a definição da empresa sobre quem são os atingidos pode ser considerada reducionista e incapaz de lidar com os graves impactos ambientais por ela causados.