Convivência familiar e comunitária: um estudo de caso sobre as representações de crianças e adolescentes dos abrigos de Viçosa-MG - Almeida, Izabela Amaral de (2013)
O estudo do conhecimento e a compreensão do mundo social têm instigado pesquisas em variadas áreas sobre as representações acerca dos diferentes aspectos do funcionamento da organização social. O conhecimento social é o conhecimento proveniente das interações e transmissões sociais, e é por meio dessa interação que as crianças iniciam a construção de suas representações da realidade social. Uma realidade que carece de investigação nesse sentido é a dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, no qual, crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados no seio da família são afastados do convívio familiar por meio da aplicação de medidas protetivas. O presente trabalho vem reafirmar a importância de se ouvir crianças e adolescentes em situação de acolhimento, uma vez que o ponto de vista deste público pode subsidiar ações significativas para o fortalecimento da rede de atendimento. Assim, a problemática apresentada foi: A modalidade de acolhimento em Abrigos Institucionais oferecida no município de Viçosa tem se mostrado efetiva enquanto medida protetiva, considerando a representação das crianças e adolescentes sobre a convivência familiar e comunitária? A hipótese que norteou este estudo foi de que as crianças e os adolescentes institucionalizados podem estar com seus direitos de convivência familiar e comunitária ameaçados devido à própria dinâmica de funcionamento da instituição de acolhimento que não favorece a promoção do convívio familiar e comunitário, pois faltam alternativas efetivas de atendimento que permitam reverter as situações que levaram ao acolhimento. O objetivo geral foi conhecer as representações das crianças e adolescentes inseridos na modalidade de Abrigo Institucional do município de Viçosa - MG, no que diz respeito à convivência familiar e comunitária. Utilizou-se o Método Clínico Piagetiano, que tem como instrumento de coleta e análise de dados a entrevista clínica, constituída de perguntas básicas e complementares. A amostra foi constituída de 13 crianças e adolescentes com idades entre 7 e 17 anos, institucionalizados em dois Abrigos de Viçosa-MG. A análise qualitativa dos dados das entrevistas evidencia como as crianças e adolescentes têm uma maneira peculiar de construir suas ideias sobre a realidade social, especificamente, do abrigo. Constata-se que a cultura da institucionalização ainda é priorizada em detrimento de políticas de reconstrução e fortalecimento dos vínculos familiares. Assim, embora o direito fundamental à convivência familiar e comunitária esteja garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na prática, este não tem se efetivado, sobretudo no que se refere ao apoio à família para superação das dificuldades que levaram crianças e adolescentes à situação de vulnerabilidade, os quais continuam à mercê de políticas públicas pontuais e seletivas que não garantem os seus direitos de maneira universal.