Da neoinquisitoriedade à democracia: bases para o estabelecimento de um novo standard comportamental para os sujeitos no processo penal brasileiro - Silva, Fernando Laércio Alves da (2017)
O presente trabalho tem por objeto de pesquisa o estudo do processo penal brasileiro, com especial ênfase na passagem, ou melhor, na não passagem, da neoinquisitoriedade para a democracia e o modelo constitucional de processo como seu novo marco teórico estruturante. Seu objetivo geral é o de detectar as razões pelas quais, vencidos quase trinta anos da promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/88), o processo penal brasileiro persiste estruturado sob um viés neoinquisitorial, autoritário e, assim, incompatível com o regramento constitucional. São seus objetivos específicos: verificar os pontos específicos de incompatibilidade entre a perspectiva processual penal determinada na CF/88 e aquela de base neoinquisitorial ainda em funcionamento no Brasil; demonstrar que a mudança paradigmática imposta pela CF/88 exige a ressemantização de uma série de institutos, alçados ao grau de garantias constitucionais, e a exclusão de outros, incompatíveis com o novo marco teórico; e apresentar as bases para a estruturação de um novo padrão ou standard comportamental para os sujeitos processuais diante da conformação imposta pela CF/88 para o processo penal. Para o enfrentamento do problema de pesquisa proposto, a presente tese, além de proceder aos esclarecimentos acerca do marco teórico sobre o qual se fundamenta o trabalho, ainda se volta à demarcação dos elementos da neoinquisitoriedade e à demonstração de sua forte presença no CPP de 1941 e das dificuldades para superá-la. Ressematizando as garantias processuais como forma de concretização do modelo constitucional de processo penal, o presente estudo também procede ao afastamento dos princípios processuais incompatíveis com aquele marco teórico, buscando, assim, estruturar um novo standard comportamental para os sujeitos processuais.