A descontinuidade das políticas públicas: o caso do Programa Criança Cidadã/Cunhantã & Curumim - Sodré, Júnia Marise Matos (2003)
O presente estudo objetivou analisar a trajetória do Programa Criança Cidadã no meio urbano do município de Carauari, Amazonas, enquanto política social de atendimento à criança/adolescente, enfatizando-se a avaliação de sua implantação, execução, resultados ou produto e, por fim, sua extinção, segundo a visão do público envolvido. A base teórica e conceitual utilizada fundamentou-se nos pressupostos teóricos de COCHRAN, que enfatiza a importância de uma avaliação que leve em conta todas as estruturas envolvidas com o Programa, que nesta pesquisa foram consideradas como a família, as lideranças socioinstitucionais locais e as Secretarias de Assistência Social nas esferas municipal, estadual e federal. Os resultados indicaram que o Programa Criança Cidadã foi criado no município de Carauari no ano de 1997, como iniciativa da nova gestão municipal, visando a um atendimento especializado ao público infanto-juvenil na faixa etária de 7 a 14 anos, bem como a um atendimento complementar ao escolar. O objetivo era proporcionar um espaço de desenvolvimento integral a essas crianças e adolescentes, vulneráveis às mazelas sociais como drogas, violência e prostituição, trabalhando basicamente a prevenção, sendo, posteriormente, adaptado aos moldes de um novo projeto criado pelo governo do Estado em parceria com o governo federal, o Projeto Cunhantã & Curumim. Este projeto, implantado em 1998 em 33 municípios do Amazonas, incluindo Carauari, tinha por objetivos o combate e a prevenção à exploração sexual infanto-juvenil. Suas atividades se limitavam à prevenção e não ao combate da exploração sexual, o que provocou, no de 2001, a sua extinção. Ao avaliar o perfil socioeconômico das famílias atendidas pelo Programa, notou-se que a maioria era do tipo nuclear em fase de maturação, do ciclo de vida, tendo em média 4,5 filhos. O nível médio de escolaridade era baixo, assim como a renda “per capita”; além disso, o microambiente em que se encontravam era precário, especificamente no que diz respeito às condições de saneamento básico. As famílias mostraram-se satisfeitas com relação ao atendimento do Programa Criança Cidadã, incluindo desde os conteúdos e as atividades até o atendimento médico-odontológico, as quais foram unânimes em afirmar a importância do Programa em suas vidas. A liderança local enfatizou a relevância do Programa para o município, ao proporcionar aos jovens a oportunidade de melhor formação e, ao mesmo tempo, desviando-os dos caminhos inadequados. As Secretarias de Assistência Social também enfatizaram o valor do Programa no contexto de carências das famílias amazonenses, uma vez que aquela iniciativa era única, na maioria dos municípios. Com relação à extinção, as famílias não souberam explicar seus motivos e demonstraram insatisfação com tal decisão “de cima para baixo”, uma vez que seus filhos, mesmo incluídos em novos programas, como o PETI e Bolsa-Escola, não têm agora o atendimento especializado de antes. As Secretarias Municipal e Estadual de Assistência Social não souberam explicar, com detalhes, os motivos reais do encerramento do Programa. A Secretaria de Estado da Assistência Social (SEAS) informou que, na sua percepção, não houve extinção, mas realocação dessas crianças e adolescentes para novos programas (PETI e Bolsa-Escola), e que isso havia ocorrido em razão dos altos gastos do governo estadual e do não- cumprimento dos objetivos previstos pelo Projeto, sobretudo o combate à exploração sexual. De acordo com os resultados, concluiu-se que a iniciativa do Programa Criança Cidadã foi válida e necessária para as famílias carauarienses. A extinção do Projeto Cunhantã & Curumim foi um exemplo claro e concreto da descontinuidade das políticas sociais, idealizado de forma emergencial e de cunho político-partidário, sem que fosse considerada, em nenhum momento, a posição do seu maior alvo: o sistema familiar.