Análise da atuação das instituições públicas no município de Viçosa (MG) na percepção da população local - Roberto, Rúbia Fonseca (2013)
Este estudo buscou analisar a percepção da população do município de Viçosa em relação à atuação das instituições públicas e compará-la aos dados divulgados por órgãos oficiais, bem como investigar o nível de participação da sociedade civil no cenário institucional público do município pela visão da própria população. A discussão se delineia em teorias da administração pública, passando pelos seus modelos, com destaque para o Societalismo e as instituições públicas, enquanto canais de participação social. Trata-se de uma pesquisa descritiva, na qual os dados primários qualitativos foram levantados a partir de um survey. Os resultados caracterizam as instituições públicas do município de Viçosa, a partir de dados fornecidos pelo governo e órgãos oficiais, e na sequência relacionam os fatores condicionantes presentes no Componente Institucional do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado de Minas Gerais (ZEE-MG) e a percepção coletiva da população sobre a atuação dessas instituições, bem como a opinião da população a respeito da ausência de instituições no município, encerrando-se com a discussão sobre a participação popular no cenário institucional municipal. O estudo do perfil institucional do município mostrou a potencialidade que a cidade tem para atender às demandas coletivas e se desenvolver. Seu complexo institucional é favorável ao desenvolvimento local e dispõe de considerável número de conselhos gestores municipais e de consórcios intermunicipais que podem contribuir para a articulação entre poder público e as entidades representativas. A comparação entre resultados da pesquisa de campo e os fatores condicionantes presentes no Componente Institucional do ZEE-MG mostrou relativa similaridade entre os dados secundários e a percepção da população, apontando a legitimidade dos instrumentos. Em relação à investigação do nível de participação da sociedade civil no cenário institucional público do município, a pesquisa apontou a relevância de aprofundamento nesse estudo, tendo em vista os inúmeros canais de participação criados no município nas últimas décadas, a dificuldade na ascensão da participação popular e a pressão do Estado em estreitar essa relação. No que diz respeito às formas de gestão, foi possível constatar o mesmo desafio enfrentado por muitos municípios brasileiros, de consolidar as práticas de administração pública societal. A gestão municipal é marcada pela herança burocrática patrimonialista, transitando entre a força de uma administração gerencialista e a tentativa de efetivação de um modelo que enfatize a participação da sociedade civil.