Identificação de perfis de risco associados a envios importados com probabilidade de abrigar pragas quarentenárias - Rocha, Daniel Gustavo Braz (2013)
O incremento no volume das trocas comerciais globais nas últimas décadas aumentou consideravelmente a probabilidade de entrada de pragas quarentenárias, sendo que os materiais de embalagens de madeira regulamentados - MEMR, foram identificados como uma via de ingresso de alto risco para a introdução de pragas florestais, sendo que, a partir de 2002, o trânsito destes materiais passou a ser harmonizado internacionalmente através da Norma Internacional de Medidas Fitossanitárias no 15. A norma prevê o tratamento obrigatório dos MEMR no país de origem do envio e prevê, dentre outras medidas fitossanitárias, a inspeção fitossanitária dos envios importados, embora exista pouca literatura publicada sobre procedimentos operacionais adotados pelos países em portos, aeroportos e postos de fronteira. Considerando o princípio da soberania da Convenção Internacional de Proteção dos Vegetais - CIPV, os procedimentos para a inspeção fitossanitária acabam por ser definidos por cada Organização Nacional de Proteção Fitossanitária ONPF do país signatário da Convenção. No Brasil, vigora emergencialmente a Instrução Normativa SDA/MAPA no 04/2004 que condiciona a inspeção fitossanitária de todos os envios que contenham MEMR, o que na prática se torna impossível de ser executado, considerando a falta de informação prévia da presença de MEMR no envio, a quantidade de contêineres importados e a limitação de recursos humanos e operacionais existentes. O procedimento estabelecido emergencialmente acaba por aumentar ainda mais a demora na liberação aduaneira de envios importados e contribui para regulamentação burocrática excessiva, que sempre são índices negativos para o Brasil nos rankings de viiiavaliação de competitividade internacional. Objetivou-se no presente trabalho, caracterizar os envios importados através do Porto de Santos como de maior risco a introdução de pragas, de forma a subsidiar a revisão da norma brasileira, adequando-a aos princípios de manejo de risco e impacto mínimo previstos na CIPV, além de possibilitar a inclusão desta ferramenta no novo módulo do Sistema SIGVIG, que informatizará e irá controlar futuramente as inspeções fitossanitárias de MEMR em portos, aeroportos e postos de fronteira no Brasil. Inicialmente, foram levantados os dados com os resultados das inspeções fitossanitárias no Porto de Santos entre os anos de 2008 a 2012 para o desenvolvimento de um modelo estatístico que pudesse identificar os envios que contivessem não conformidades e a presença de MEMR através de regressão logística, utilizando dados como Origem, Importador e o código do Sistema Harmonizado (HR) presente no envio (NCM). A validação do modelo desenvolvido foi realizada utilizando um novo conjunto de dados referentes as inspeções fitossanitárias do ano de 2013, que concluíram por demonstrar um bom desempenho na predição e seleção de partidas que continham MEMR. O modelo desenvolvido poderá vir a ser implementado no novo módulo do SIGVIG, aumentando a eficácia das inspeções fitossanitárias conduzidas pelo VIGIAGRO/MAPA em Portos, Aeroportos e Postos de Fronteira brasileiros e contribuindo para aumentar a competividade do Brasil no comércio exterior.