Família, trabalho e religião: fatores de reintegração do detento? Um estudo comparativo e descritivo entre o sistema prisional comum e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - Coutinho, Adriana de Souza Lima (2009)
A reintegração dos detentos na sociedade e a diminuição da criminalidade e da reincidência têm sido temas de interesse do Estado e da sociedade. Buscando soluções para a crise dos estabelecimentos prisionais, alternativas como o Método APAC têm sido elaboradas pela sociedade com o objetivo de reintegrar o preso à sociedade. A perspectiva do método APAC tem como premissa a recuperação e inclusão social dos indivíduos a partir da reconstrução e ressignificação dos seus laços sociais, afetivos e religiosos. Nesse contexto, esta pesquisa buscou analisar os elementos diferenciais entre a metodologia APAC e o sistema prisional comum, tendo como objeto de análise o Presídio de Viçosa e a APAC de Itaúna, MG. Os sujeitos do estudo foram os detentos, seus familiares e representantes das duas instituições. Os dados foram construídos por entrevistas e observação não participante. Em relação a três dos doze elementos nos quais o método da APAC se apoia - família, trabalho e religião -, estes analisados no presente estudo, evidenciou-se que os fundamentos do método se baseiam em uma ordem moral que se dá, sobretudo, por meio da família e da religião, com resultados ainda pouco expressivos nos aspectos relacionados à inserção dos detentos no mercado de trabalho e à qualificação pela educação. Não se pode dizer dos efeitos e contribuições dessas ações para a não reincidência ou para o não envolvimento dos ex-detentos no mundo do crime. Os resultados apontaram que, para que a capacitação profissional aconteça de maneira eficaz, tanto na APAC quanto no Presídio, é necessário um direcionamento para a demanda de mercado. Constatamos que os laços com a família podem se colocar como um importante apoio aos ex-detentos; contudo, a família nem sempre deve ser compreendida como uma referência positiva para a mudança de vida. Acerca do vínculo religioso, muitos reclusos utilizavam a religião como válvula de escape para os problemas vivenciados no mundo do crime. No entanto, para aqueles que incorporavam os valores e as práticas religiosas, nas duas instituições, a religiosidade podia ser um fortalecedor da perspectiva de mudança de vida. O estudo evidenciou que, além dos aspectos individuais, a inclusão social dos ex-detentos deve ser percebida no âmbito das políticas públicas, a partir de ações que tenham como perspectivas mudanças das relações sociais e das contradições que são inerentes ao modo de produção capitalista. É necessário também o apoio da sociedade, a partir de oportunidades de emprego e diminuição do preconceito, bem como de encaminhamento ao mercado de trabalho e acompanhamento social após o cumprimento da pena. É esse conjunto de fatores que, associados, possibilitarão a recuperação do detento e, consequentemente, a diminuição da criminalidade e da reincidência.