Sustentabilidade da produção pesqueira em Cabo Verde - Baptista, António José Medina dos Santos (2005)
A pesca sempre teve grande importância socioeconômica para as comunidades costeiras de Cabo Verde, oferecendo meios de subsistência e, devido à vocação marítima do povo cabo-verdiano, possibilidades de emprego. O peixe aparece como componente importante na alimentação da população, tendo papel decisivo na questão da segurança alimentar e, por ser fonte de proteína animal de baixo custo para a população, requer que a sua exploração seja feita em moldes sustentáveis, perpetuando no tempo a disponibilidade desse recurso para toda a sociedade. Este estudo teve como objetivo analisar a sustentabilidade da exploração pesqueira em Cabo Verde. Especificamente, pretendeu-se examinar a dinâmica do estoque de recursos ao longo do tempo nas ilhas de Cabo Verde; analisar o comportamento de longo prazo entre o esforço e capturas; pesquisar o progresso tecnológico, mudanças na eficiência e produtividade nas ilhas; analisar as mudanças nas características da tecnologia de produção; e, também, analisar a evolução da utilização da capacidade de pesca no período de 1990 a 1999. Os resultados indicaram que o estoque de recursos pesqueiros tem diminuído no período analisado. Ficou evidente a queda no período do estoque de tunídeos. Esta situação se justifica provavelmente pelas externalidades geradas por embarcações industriais e embarcações estrangeiras tecnologicamente avançadas, que operam em Cabo Verde, por meio de licenças e acordos de pesca. Essas embarcações têm os tunídeos como espécie-alvo, dado o elevado valor comercial desse recurso. A dinâmica da disponibilidade dos recursos não foi homogênea em todo o Cabo Verde. Algumas ilhas apresentaram comportamento semelhante às demais na sua vizinhança. Essa constatação pode ser interpretada como evidências de que o estoque é comum nas ilhas que compartilham uma mesma plataforma continental. Ao comparar o índice geral de disponibilidade de estoque (IGDE) e os indicadores parciais calculados no estudo com a Captura Por Unidade de Esforço (CPUE) tradicionalmente utilizada em Cabo Verde como proxy do estoque, notou-se a existência de baixa ou moderada correlação entre esses indicadores, indicando que a CPUE tradicionalmente utilizada não é um indicador apropriado para analisar as diferenças espaciais na evolução do estoque de recursos. Sendo o IGDE uma medida baseada nos indicadores de produtividade total, é mais robusto que as medidas de CPUE baseadas em indicadores de produtividade parcial. Quanto à relação de longo prazo entre o esforço de pesca e as capturas correspondentes, os resultados indicaram evidências de retornos decrescentes à escala, embora não se possa rejeitar a hipótese de que os retornos são estatisticamente constantes. Ao analisar as mudanças na tecnologia, confirmou-se a idéia de que os aumentos da produtividade ocorridos após 1995 têm relação forte com o progresso tecnológico que ocorreu em todas as ilhas. Esses resultados também permitem concluir que a CPUE, ou outras medidas do estoque que utilizam dos conceitos de produtividade, pode apresentar resultados viesados se não levar em consideração as contribuições do progresso tecnológico na produtividade. A elasticidade de produção do estoque tem diminuído de forma consistente, ao longo do período analisado. A mesma situação foi verificada em relação à elasticidade de escala, indicando que os retornos decrescentes à escala nos últimos períodos analisados são evidências de problema de sustentabilidade da pesca em Cabo Verde. As elasticidades de substituição tornaram-se menores ao longo do período analisado, indicando que, com o tempo, ficou mais difícil substituir ou complementar os fatores na produção. Esse resultado é favorável aos gestores dos recursos, por permitir maior eficácia das políticas de restrições de insumos caso forem implementadas pelo governo. Foram verificadas também, oscilações significativas na média anual da utilização da capacidade. No geral, este estudo indicou que existem evidências de que a pesca em Cabo Verde não tem ocorrido em moldes sustentáveis. A redução da capacidade de pesca no arquipélago é uma política socialmente inaceitável (alta taxa de desemprego, tradição na atividade pesqueira, falta de alternativas de atividades rentáveis nas comunidades) e difícil de ser implementada; por isso, deve ser monitorada e evitada quanto antes. Também, é evidente a dificuldade de estabelecer direitos de propriedades individuais, restando poucas alternativas de instrumentos de gestão de recursos.