Regulação e eficiência dos modelos de concessões de rodovias no Brasil - Profeta, Graciela Aparecida (2014)
Acredita-se que as concessões de rodovias no Brasil melhoraram as condições físicas das vias e aumentaram a segurança dos usuários. Contudo, isto afetou a competitividade dos produtos nacionais frente ao mercado externo, dado que comparativamente às concessões em outros países, as brasileiras apresentam elevados custos com pedágio, em decorrência do crescimento das tarifas que muitas vezes ocorre acima da inflação observada no período. Isto, é, muitas vezes, atribuído ao fato de ser custoso para o Poder Concedente e órgãos reguladores obterem informação completa sobre os dados financeiros e operacionais das concessionárias, permitindo que as mesmas tenham oportunidade de aumentar as tarifas acima do necessário, alegando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro. Essas evidências sugerem que o Estado não tem conseguido desenvolver mecanismos capazes de ofertar rodovias em condições adequadas e ao mesmo tempo garantir uma tarifa menos onerosa. Nesse contexto, indaga-se: os modelos de concessões de rodovias no Brasil têm sido mecanismos que garantem a eficiência na oferta do serviço? Para tanto, verificou-se o papel das agências reguladoras, analisou-se os diferentes modelos de concessões e aferiu os níveis de eficiência considerando um ambiente de incerteza. As discussões se sustentaram na teoria da regulação econômica. Para alcançar os objetivos propostos, utilizou-se estudo documental para averiguar o papel das agências e examinar características dos diferentes modelos de concessões e aplicou-se o a análise envoltória de dados em dois estágios com o uso da regressão tobit bootstrap de modo a inserir na análise os fatores não discricionários, mas que afetam os níveis de eficiência. Em relação às agências reguladoras, verificou-se que os conselhos diretores, órgãos máximos da agência, são compostos por membros nomeados pelos Governos sem preocupações com a capacidade técnica. Logo, passíveis de ação oportunista de grupos de interesse. No que tange à independência financeira, o que se notou foi que, em alguns casos, o orçamento das agências dependiam, em parte, do percentual de receitas das concessionárias afetando a independência decisória. Quanto aos modelos de concessões, observaram-se diferentes regras em relação à definição do vencedor da licitação, que variam desde as que garantiam a menor tarifa, o maior valor de outorga, ou ainda uma mescla desses dois critérios. Tais diferenças, implicam nos retornos dos negócios, nos valores das tarifas e nos padrões de qualidade, e na eficiência do setor. Quanto à análise empírica, o que se pôde inferir foi que não há evidência de um modelo dominante de concessões de rodovias no Brasil. Todavia, pode-se afirmar que os modelos federal, gaúcho e paulista foram os de melhor desempenho e o modelo paranaense o pior, e isto pode estar associado ao fato de que os dois primeiros tiveram a implantação das agências reguladoras no inicio do período de concessão, e para o Paraná isso só correu em 2012. Além disso, notou-se que a presença da agência foi importante para explicar a eficiência. Portanto, com base nisso, confirma-se a hipótese de que os melhores modelos são aqueles que apresentaram estrutura regulatória associada. Como fator limitante à pesquisa, aponta-se a dificuldade na obtenção de dados que permitissem inserir questões de assimetria de informação no modelo empírico. Neste sentido, como sugestão para futuras pesquisas acredita-se que a inserção de variáveis que contemplem questões de qualidade, assimetria de informação, características específicas das agências e dos modelos possam enriquecer o estudo.