A implementação da Reforma do Ensino Médio em escolas da rede pública do Estado de Tocantins (2017-2022) - Amorim, Anna Thércia José Carvalho de (2024)
Esta dissertação tem como objetivo analisar a implementação da Reforma do Ensino Médio (Lei n. 13.415/2017) na rede pública do estado do Tocantins. A pesquisa é de cunho qualitativo, tendo como base o materialismo histórico-dialético e está vinculada à Linha de Pesquisa 3: Formação Humana, Políticas e Práxis Sociais do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Viçosa (PPGE-UFV). Quanto aos instrumentos para a coleta de dados, utilizamos: pesquisa bibliográfica (Severino, 2013); pesquisa documental (Bardin, 1977) e realização de entrevistas (Ludke; André, 1986). O referencial teórico é subsidiado por autores como Palacín (1990), Kuenzer (2007), Cury (2009), Dallabrida (2009), Frigotto (2016), Libâneo (2016), Feitas (2014; 2018), Motta e Frigotto (2017), Laval (2019), Ramos (2019). As indagações que nortearam a escrita desta dissertação foram: Quais são as reformulações da rede estadual do Tocantins para atender às exigências da Reforma do Ensino Médio? Quais foram os documentos orientadores da reforma? Como os educadores e gestores perceberam esse processo e quais contradições foram identificadas na implementação da Reforma? A estrutura desta dissertação conta com cinco artigos, onde todos tratam do nosso objeto de estudo, a Lei n. 13.415/2017. A referida pesquisa nos possibilitou perceber que o ensino público no Brasil é atacado por reformadores que veem a educação como mercadoria, muito antes da reforma de 2017, já que o ensino secundário sofreu alterações ao passar dos anos para conseguir acompanhar o desenvolvimento da sociedade, mais precisamente, das demandas do mundo do trabalho. Desta forma, a etapa da educação que forma os jovens, sofre historicamente, com reformas enviesadas advindas de fora dos muros da escola. Além disso, esta pesquisa contribuiu para entendermos como a divisão territorial Goiás-Tocantins foi importante para alavancar o desenvolvimento na antiga região Norte de Goiás, hoje, estado do Tocantins, conforme a Constituição Federal de 1988. Nesse contexto, a educação constitui um dos campos que mais demorou a desenvolver-se, visto que, ainda na década de 1930, não existiam instituições de ensino secundário na região Norte de Goiás, atualmente, Tocantins. Outro fator relevante é a homogeneização curricular e a exclusão da identidade tocantinense nos currículos das escolas públicas do estado após a Reforma, além de como as reformas curriculares estãodiretamente ligadas às políticas neoliberais, sendo orientadas pelos organismos internacionais. Enfim, a pesquisa apresentou as insatisfações e frustrações dos profissionais da educação em relação à Reforma, ao afirmarem que as escolas não estão preparadas para a implementação do que está nos documentos, bem como os professores não estão preparados para lidar com as mudanças impostas. Palavras-chave: lei n. 13.415/2017; ensino médio; educação pública; tocantins; política educacional.