Implementação do programa nacional cantina escolar em Guiné-Bissau - Dju, Ivandro Marcos (2022)
O Programa Nacional de Cantina Escolar (PNCE) é um programa social do governo guineense com foco na segurança alimentar e direcionado para educação com apoio do Programa Alimentar Mundial (PAM) que está em atividade desde 1992 objetivando aumentar a escolarização, combater a insegurança alimentar e cobrir as necessidades nutricionais dos alunos. O maior programa de alimentação escolar guineense passa por várias modificações e ajustes constantes desde a sua concepção, incluindo as ocorridas através do Decreto-Lei nº1/2019. Em 2019, a legislação incorpora alterações, como garantir o direito humano à alimentação; a compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar; a universalidade de atendimentos para alunos do ensino básico; a educação alimentar e nutricional; a participação da comunidade e ao controle social. Quanto a estrutura metodológica, utilizou-se uma abordagem qualitativa, por meio d os métodos de revisão bibliográfica, pesquisa documental, sendo realizado estudo de caso na região de Tombali a partir de entrevistas semiestruturadas com gestores do programa em nível governamental, os diretores das escolas e representantes das associações dos agricultores envolvidos na execução do programa. Os resultados da pesquisa demonstram que existem que a região de Tombali possui uma baixa diversificação agrícola e que apenas uma pequena parcela dos agriculotres possui assistência técnica, assim como as maiorias das escolas estão em condições precárias e não têm estrutura para funcionamento do programa. Fatores esses que aliados a pouca mobilização dos ofertantes de alimentos da agricultura familiar, na forma de cooperativas e associações, e a falta de uma operacionalização do programa conjunta dos atores envolvidos, ofertantes e poder público, dificultam a implementação do programa e acabam por comprometer a continuidade do programa na promoção da educação alimentar dos alunos, bem como no desenvolvimento regional e social. Palavras-chave: Implementação. Políticas Públicas. Agricultura Familiar. Guiné-Bissau.