A atuação da Unidade Regional da EMATER de Viçosa-MG: descrição e análise da ATER pública - Coelho, Priscilla Silva (2016)
O cenário da Extensão Rural brasileira é muito diverso e complexo. As heterogeneidades encontradas, quanto aos públicos atendidos e atuação das agências promotoras do desenvolvimento rural, envolve um ambiente cheio de disputas e de diferentes motivações para os atores envolvidos. Outro aspecto que pode ser evidenciado deu-se a partir do ano de 2003 com o surgimento da Política Nacional de ATER (PNATER), e do ano de 2010 com a Lei de ATER, que definem e determinam as diretrizes, objetivos e especificidades dos serviços prestados, ao qual instituem uma nova proposta de trabalho que carrega uma nova roupagem dos serviços de ATER tanto de cunho público, quanto de cunho privado. Diante dessa expectativa criada, procurou-se fazer um exercício de reflexão e problematização acerca da prestação dos serviços de ATER pública, em vista das mudanças preconizadas pela Lei e da sua contribuição junto ao processo de promoção do desenvolvimento rural e ascensão da Agricultura Familiar. Portanto, o problema central deste trabalho é entender como tem sido estruturado e operacionalizado o serviço de ATER executado por uma agência pública de Extensão Rural. Nesse ímpeto, foi realizado um estudo de caso da Unidade Regional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (EMATER-MG) localizada no município de Viçosa-MG. A hipótese de trabalho, que orientou na verificação empírica do problema proposto, defende que mesmo com o passar dos anos e com a institucionalização da Lei de ATER, a organização estudada, a partir da figura dos extensionistas, ainda atrela suas atividades às orientações produtivistas e tecnicistas, já que as mesmas possibilitam uma maior padronização e rapidez na prestação dos serviços de orientação técnica e implementação de políticas e programas de governo trabalhados. Acerca das metodologias adotadas, optou-se por trabalhar com a pesquisa bibliográfica sobre os temas que tratam do desenvolvimento rural, do histórico da Extensão Rural brasileira, dos processos de intervenção e os demais temas que auxiliaram na descrição do contexto de atuação de uma agência pública de ATER, mais especificamente da EMATER-MG. Também foram feitas análises documentais da instituição, observação não participante, aplicação de questionários e aplicação de uma dinâmica participativa inspirada na técnica de grupo focal junto aos extensionistas. Dessa forma, a partir dos dados colhidos foi possível concluir que apesar de terem sido superadas as orientações produtivistas e tecnicistas advindas do período pregresso que marca a modernização da agricultura brasileira, a proposta de reorientação preconizada pela Lei de ATER ainda é uma referência incipiente e uma ferramenta que ainda provocou poucas modificações na forma de atuação dos extensionistas das agências públicas de extensão rural. Ainda que ela tenha vindo direcionar a priorização dos atendimentos aos Agricultores Familiares e inovar com o processo de descentralização da prestação dos serviços de ATER, quando outras organizações, além das instituições públicas, entram em cena, as cobranças em torno de resultados quantitativos, a carência de um maior número de profissionais, o excesso de atribuições, políticas, programas e metas, tornaram-se um fator apontado como limitante para a realização de um trabalho pautado nos princípios de operacionalização da Lei de ATER.