Fatores explicativos do gerenciamento de resultados por restos a pagar nos municípios brasileiros - Oliveira, Pedro Henrique Jesus (2025)
O presente estudo teve como objetivo analisar a relação de fatores políticos, sociais, fiscal-financeiros, econômicos e pessoais dos gestores com os accruals discricionários orçamentários por meio dos restos a pagar nos governos municipais brasileiros. A partir das bases teóricas da Teoria da Escolha Pública, Teoria dos Ciclos Políticos, Teoria dos Escalões Superiores e o Gerenciamento de Impressão, os fatores considerados foram investigados em quatorze hipóteses, sendo divididos em quatro grupos: ciclo político, despesas sociais, economia/gestão fiscal e características pessoais dos gestores públicos. Como metodologia foi utilizado o modelo de mensuração do gerenciamento de resultados orçamentários via restos a pagar de Araújo, Queiroz e Paulo (2023). Por se tratar do âmbito público, é mais factível gerenciar o orçamento do que gerenciar o patrimônio. O modelo de pesquisa foi utilizado em painel dinâmico defasado em um e dois anos (L1 e L2), com uma amostra de 27.688 municípios brasileiros no período de 2015 a 2023. Como resultados, foi percebido que os restos a pagar foram utilizados como uma forma de gerenciar o resultado. Foi visto que, no aspecto político, o ano eleitoral serviu como um fator de gerenciamento dos resultados via restos a pagar. Isso teve relação direta com a intenção do gestor em se reeleger ou manter o partido no poder. Já com relação às despesas com saúde e educação, gerenciar o resultado via restos a pagar não se mostrou factível, pois, por serem despesas mais visíveis e essenciais, postergar a execução de pagamento dessas despesas acabava tendo reflexo imediato na população. O oposto acontecia quando se relacionava às despesas com pessoal, mostrando que este era um caminho para o GR. Explicava-se que o reajuste nos vencimentos dos gestores políticos era autorizado pela câmara de vereadores do governo local, o que podia abrir precedentes de discricionariedade na utilização dos restos a pagar. O aspecto econômico, representado pelo PIB e a transferência do FPM, indicava que, quando havia maior arrecadação e maior repasse de verbas, existia maior propensão a fazer o carregamento de restos a pagar, isso para demonstrar uma folga orçamentária e fazer possíveis compensações financeiras em período oportuno. Por fim, os resultados encontrados indicaram que gestoras do sexo feminino eram menos propensas ao GR. Isso implicava que, devido ao senso comum e ao grau de uma maior aversão a atos discricionários, gestoras públicas tinham tendência a valorizar a ética nas práticas políticas. Em síntese, este estudo indicou que o gerenciamento de resultados no âmbito público poderia ser explicado por variáveis que iam além do aspecto político e/ou partidário, ampliando e contribuindo com a temática. Palavras-chave: Gerenciamento de resultados; Restos a pagar ; Municípios; Orçamento