As relações entre as condições de saneamento e o desempenho socioeconômico dos municípios mineiros - Silva, JéssiKa do Vale (2015)
A constituição federal de 1988 atribuiu competência comum aos entes federados e fixou diretrizes para a formulação da política e a execução de ações de saneamento básico com a promoção de programas voltados para a melhoria do setor. Assim, assegurando a população a garantia legal de proteção ambiental, promoção a saúde e melhoria da qualidade de vida. Com a promulgação da Lei 11.445/2007 estabeleceu-se as diretrizes nacionais para o setor e determinou-se os princípios fundamentais para prestação dos serviços, com destaque para o abastecimento de forma adequada a saúde e ao meio ambiente, eficiência e sustentabilidade econômica, integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos, bem como a adoção de medidas de fomento a moderação do consumo de água. Essas ações voltadas para ampliação e qualidade dos sistemas de abastecimento de água e esgoto produzem impactos positivos em outras políticas econômicas e sociais, no entanto, o déficit no atendimento a esses serviços pode ser visualizado em vários municípios tendo relação contrária com as metas de universalização. Este estudo objetivou identificar se as condições de saneamento básico estão relacionadas com o desempenho dos indicadores de saúde, educação, emprego e renda dos municípios de Minas Gerais no período de 2007 a 2011. Para atingir a proposta da pesquisa utilizou-se do método de analise fatorial para identificar e caracterizar o perfil dos municípios mineiros no que se refere aos setores citados,e, para verificar se os municípios com melhores indicadores de saneamento básico são os de melhores perfis socioeconômicos aplicou-se o teste de médias para amostras independentes. Constataram-se os seguintes fatores, a saber, infraestrutura do saneamento, capacidade econômica, saneamento ambiental e perdas no abastecimento, referentes ao setor de saneamento; internações por condições sanitárias, atenção primária e dispêndios em saúde no setor de saúde; acesso a informação, permanência dos alunos na escola e frequência a educação básica, relacionados a educação;e, rendimento, renda e crescimento econômico no setor de emprego e renda. Com a extração dos fatores determinantes foi possível comparar a relação dos indicadores de saneamento com os demais fatores. O teste confirmou a hipótese inicial do trabalho, portanto, os municípios com melhor atendimento aos serviços de saneamento básico apresentam melhores indicadores socioeconômicos, diferentemente dos municípios em situação contrária, que se revelaram bastante deficientes sobre todos os fatores em estudo.