Gestão por Competências na Administração Pública Brasileira: uma análise da experiência na Justiça Eleitoral - Sena, Gabriel Astoni (2013)
O movimento de reforma gerencial iniciado no Brasil em 1995, chegou ao Poder Judiciário em 2004, com a publicação da Emenda Constitucional n° 45, a qual desencadeou uma série de eventos que buscaram modernizar a gestão desse núcleo estratégico. O objetivo deste estudo foi analisar o processo de introdução do modelo de gestão por competências na estrutura administrativa da Justiça Eleitoral brasileira e seus desdobramentos para as políticas de gestão de pessoas no órgão. Nesse contexto, buscou-se identificar as competências organizacionais, a estrutura orgânica comum e as competências dos cargos de natureza gerencial da organização estudada, através de um estudo de caso único, do tipo integrado, tendo como fontes de evidência a observação não participante, entrevistas e documentos (YIN, 2010). A identificação das competências organizacionais ocorreu a partir dos planejamentos estratégicos das unidades de análise, os quais decorrem da Resolução n° 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça. Os resultados apontaram cinco competências organizacionais vinculadas à estratégia, as quais buscam efetivar a missão da instituição. Através da análise documental buscou-se identificar a estrutura orgânica comum do órgão, sendo verificada a existência de múltiplas formas de organização interna. Os resultados concluíram pela existência de seis cargos de natureza gerencial comum, os quais formam a estrutura padrão da Justiça Eleitoral brasileira. A partir da análise anterior, o próximo objetivo foi identificar as competências dos cargos de natureza gerencial, através da análise de conteúdo (BARDIN, 2002). Os resultados mostraram um inventário de competências extensos, com predomínio das dimensões do conhecimento e da habilidade, em detrimento da atitude. Por fim, analisou-se os desdobramentos do modelo de gestão por competências nas políticas de gestão de pessoas do órgão, em especial no que tange aos processos de seleção, capacitação, remuneração, nomeação para cargos em comissão e funções comissionadas e carreira. Espera-se que os resultados deste estudo possam contribuir para a modernização das políticas de gestão de pessoas no Poder Judiciário brasileiro, tendo em vista que a introdução do modelo de gestão por competências ainda constitui-se numa novidade nessa esfera de poder.