Programa Bolsa Família: operacionalização, integração e desafios à emancipação de famílias em situação de vulnerabilidade social - Magalhães, Kelly Alves (2008)
A pobreza, que tem subjacente as desigualdades sociais, tem sido historicamente relatada a partir da renda. Contudo, ambos os fenômenos possuem caráter histórico-estrutural e multidimensional, constituindo-se importantes obstáculos ao desenvolvimento humano. O Programa Bolsa Família (PBF) representa, atualmente, a principal política do governo federal para redução da pobreza. Nesse sentido, o presente estudo teve como objetivo avaliar a operacionalização do PBF no município de Paula Cândido MG, sob os aspectos relativos à sua articulação com o Programa de Saúde da Família (PSF) e os relacionados à emancipação das famílias em situação de vulnerabilidade social, buscando perceber como a situação de pobreza interfere nas atitudes destes sujeitos perante a vida. Trata-se de um estudo transversal, descritivo e de abordagem quanti-qualitativa, realizado no período de junho a setembro de 2007. Fizeram parte do estudo os profissionais que possuíam alguma ligação considerada relevante com o PBF (n=8); os profissionais do PSF (n=31), com o intuito de verificar o grau de articulação entre os dois programas; e 116 indivíduos cadastrados no PBF (10%) beneficiários (n=72) e não-beneficiários (n=44) , selecionados aleatoriamente. Os instrumentos utilizados para coleta dos dados foram: 1) entrevistas semi-estruturadas realizadas no domicílio ou no local de trabalho dos entrevistados e 2) análise documental referente à legislação do PBF, ata do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e termo de adesão do município ao programa. Os questionários foram elaborados pela equipe coordenadora da pesquisa baseados: em estudos realizados por Cotta et al (2006a; 2006b), Gomes e Cotta (2006) e Campos Filho (2007); na concepção teórica de Amartya Sen (2001; 2000); e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal utilizado no cadastro das famílias ao PBF, além da legislação pertinente ao PBF que define seu desenho e operacionalização. As entrevistas foram gravadas, após consentimento dos informantes, e transcritas, respeitando-se a pronúncia e a sintaxe utilizadas pelos entrevistados. Os dados quantitativos foram analisados no software SPSS versão 15.0; a análise de conteúdo proposta por Bardin (1977) foi utilizada para analisar os dados qualitativos. Analisando as diferentes concepções sobre pobreza e desigualdades sociais, verificou-se que, apesar do foco ainda manter-se na renda abordagem reducionista do problema a comunidade científica tem ampliado o olhar sobre tais fenômenos, a partir do entendimento de que se trata de um processo multidimensional e dinâmico, no qual o sujeito deve ser incluído para seu melhor entendimento. Quanto à operacionalização do PBF, em Paula Cândido eram realizados basicamente: o cadastramento e a atualização dos dados das famílias; a gestão dos benefícios e das condicionalidades. Assim, na prática, ainda existem muitas lacunas quanto à proposta da legislação pertinente ao programa. As dificuldades enfrentadas para realização de ações como visitas domiciliares e acompanhamento das famílias; desenvolvimento de ações complementares; realização de avaliação e fiscalização, além do controle social do programa e participação da comunidade, constituíram-se entraves ao alcance dos objetivos do PBF no município. Em relação à integração entre o PBF e o PSF, esta se mostrou incipiente, sendo a troca de informações entre os diferentes setores e atores sociais a principal forma de articulação observada. Contudo, o PSF e o PBF possuem alguns pontos de convergência importantes, quais sejam: ampla cobertura nacional; foco na família; relação estreita entre pobreza e saúde; e ainda as condicionalidades do PBF na área de saúde. No que diz respeito ao perfil socioeconômico das famílias cadastradas no PBF, verificou-se que tanto o grupo beneficiário, quanto não-beneficiário enfrentam condições adversas que limitam sua inserção e emancipação social, tais como: baixa escolaridade e qualificação para o trabalho, predominantemente agrícola; trabalho informal e mal remunerado; renda insuficiente para atender as necessidades básicas; e desigualdades de gênero. Todavia, para algumas famílias, o benefício concedido pelo programa era, praticamente, a única fonte de renda que recebiam de forma segura. Diante das adversidades presentes em seu cotidiano, a atitude das mulheres entrevistadas, variou desde o conformismo e desesperança, até o auto-reconhecimento de sua situação como sujeito no mundo, capaz de sonhar e acreditar na possibilidade de realização de seus anseios, utilizando suas habilidades e recursos para lutar por uma vida melhor. Esta, por sua vez, representava o fim almejado, e as entrevistadas possuíam consciência dos meios necessários para se atingir tal fim, e por vezes, reivindicavam estes meios, tais como: estudo, trabalho, renda, saúde, entre outros; meios que variavam desde aspectos materiais e biológicos, até afetivos e espirituais. Nessa perspectiva, alguns desafios à gestão local, que exigem mudanças de natureza institucional e organizacional foram observados, destacando- se a articulação e integração de diferentes setores e outros programas sociais (por exemplo, o PSF) com o PBF. Para que isso ocorra, é imprescindível: 1) a definição clara das atribuições de cada setor e programa; 2) a abertura ao diálogo entre estes, visando uma maior aproximação e compartilhamento de diferentes visões sobre a realidade, sobre os problemas locais e definição de novas estratégias de intervenção que ultrapassem a centralidade no aspecto monetário. Ademais, apesar de o PBF ter uma boa capacidade de focalização, ainda é significativo o número de famílias em situação de vulnerabilidade que não estão sendo contempladas com o recebimento do benefício e demais ações do programa. A aproximação entre os profissionais responsáveis pela implementação das políticas sociais e o público-alvo, pautada no exercício da humanização, acolhimento e cuidado, e comprometidas com o desenvolvimento das capacidades e habilidades dos sujeitos- famílias em situação de vulnerabilidade social, se faz necessária. Ressalta-se que, para enfrentar a pobreza são imprescindíveis ações multi e intersetoriais e de caráter estrutural, superando o risco de reduzir a intervenção em medidas assistencialistas e não emancipatórias.