Capacidades para políticas públicas urbanas de grandes municípios em ambiente metropolitano - Rosado, Carolina Gomes (2020)
As novas atribuições assumidas pelos municípios após a Constituição de 1988 ampliaram também as exigências para qualificar sua gestão (GRIN et al., 2018). Passadas três décadas da afirmação do município como novo ente subnacional com importante aumento de responsabilidade nas políticas urbanas, e do enfraquecimento das estruturas metropolitanas pela Constituição Federal, é tempo de compreender a capacidade para o processo de políticas públicas dos municípios metropolitanos, denominada pelos pesquisadores do campo de públicas como policy capacity ou, em livre tradução, capacidade para políticas públicas. A policy capacity refere-se ao conjunto de habilidades e recursos – ou competências e aptidões – necessárias para executar funções relacionadas aos processos das políticas públicas (WU et al., 2015). Assim, esse estudo visa a responder o seguinte questionamento: Como a policy capacity se manifesta no processo das políticas públicas urbanas de grandes municípios em ambiente metropolitano? Para tanto, fez-se um estudo em três maiores cidades pertencentes à região metropolitana de Belo Horizonte (RMBH): Belo Horizonte, Betim e Contagem (IBGE, 2019). A RMBH foi pioneira na retomada da gestão metropolitana pós-Constituição de 1988 e é a terceira mais populosa do país. A base teórica fundamentou-se no modelo desenvolvido por Wu, Ramesh e Howlett (2015), denominado pelos autores como um “nested model of policy capacity” e representado por três habilidades (analítica, operacional e política) combinadas em três níveis de recursos (individual, organizacional o sistêmico). A abordagem foi quali- quantitativa, com pesquisa documental, análise de conteúdo, análise estatística descritiva e análise lexical. A coleta de dados se deu com pesquisa documental e com a realização de 11 entrevistas e aplicação de 74 questionários (Survey). Como principais resultados, constatou-se a presença de alta capacidade analítica individual e organizacional, com destaque para a cidade de Belo Horizonte, em que há multidisciplinaridade na formação dos burocratas e multiplicidade de cargos e funções e que possui em sua estrutura um órgão de inteligência para gerar dados e instruir todos os órgãos ligados à políticas urbanas. A capacidade analítica individual foi apontada como a força motriz de todo o ciclo de políticas públicas. A capacidade operacional não mantém o mesmo nível, com apontamentos de deficiência de infraestrutura. Com relação a capacidade política, somente Belo Horizonte demonstra bom desempenho, com relacionamentos de nível internacional. Restou evidenciado que os gestores públicos têm consciência da importância da coordenação das questões urbanas entre os municípios da RMBH, mas relacionam pouco entre si e, apesar da existência da agência metropolitana constituída para essa coordenação, há uma atuação tímida na articulação das grandes cidades e forte na imposição de regras de ordenamento urbano, demonstrando deficiência na capacidade política no nível sistêmico. No geral, percebeu-se assimetrias nas capacidades para políticas públicas, uma vez que Belo Horizonte demonstra mais domínio na formulação, implementação e avaliação das políticas urbanas. Por fim, sugere-se o aprofundamento do estudo capacidade para políticas públicas em cada nível e também em outros tipos de políticas e também se sugere estudos que relacionem a policy capacity com os resultados de políticas públicas. Palavras-chave: Capacidade. Política pública. Capacidade para políticas públicas. Municípios. Policy capacity. Política urbana. Regiões metropolitanas. RMBH.