Efeitos da concorrência concomitante e separada no acesso à educação superior pública pela Lei de Cotas: simulações com dados da UFV - Figueiredo, Mateus Silva (2024)
Ações afirmativas são políticas que visam combater alguma desigualdade entre diferentes grupos sociais, e já foram praticadas em países como Índia, Malásia e Estados Unidos. No Brasil, uma de suas formas é por reservas de vagas para o acesso ao ensino superior. Iniciativas como a Lei do Boi, as cotas nas universidades estaduais do Rio de Janeiro e de Minas Gerais e na UFRGS tiveram diferenças na aplicação e objetivos, e precedem a Lei de Cotas. Aprovada em 2012, esta Lei reserva 50% das vagas em instituições federais de ensino para egressos de escolas públicas, além de instituir subdivisões para estudantes de baixa renda, autodeclarados pretos, pardos e indígenas e pessoas com deficiência, democratizando o acesso ao ensino superior. Para alocar os inscritos nas vagas, deve-se decidir se inscritos em cotas poderão preencher também vagas da Ampla Concorrência e de outras subcotas, pela concorrência concomitante, ou se ficarão restritos à modalidade a que se inscreveram, pela concorrência separada. A concorrência separada faz com que a Lei de Cotas funcione como teto, estabelecendo que no máximo 50% dos ingressantes sejam beneficiários da política de cotas, diminuindo o impacto da lei, e foi a sistemática adotada pela primeira chamada do SISU até 2023. Em contraste, processos seletivos que adotam a concorrência concomitante permitem que inscritos em cotas com notas altas o suficiente preencham vagas da Ampla Concorrência, possibilitando que 50% ou mais dos estudantes sejam egressos de escola pública. É preciso também estabelecer a ordem de preenchimento das modalidades e se irá ocorrer remanejamento entre subcotas, sem a qual podem ocorrer reprovações injustas. Para compreender os efeitos de cada sistemática, foram utilizados dados da Universidade Federal de Viçosa, que cumpre a Lei de Cotas e utiliza o ENEM e o SISU. Foram traçadas as mudanças entre 2013 e 2022, com queda no número de inscritos, diminuição das notas médias dos aprovados em primeira chamada, e mudanças nos cursos oferecidos. Formaram-se conjuntos de estudantes inscritos para cada curso e ano, com os quais foram realizadas simulações de alocação de vagas utilizando cinco sistemáticas: uma de concorrência separada, e quatro formas de concorrência concomitante. Analisou-se a nota média e mínima dos aprovados em primeira chamada em cada cenário, a quantidade de ingressantes de cada grupo social atendido pela Lei de Cotas, e se houve reprovações injustas, comparando com a concorrência separada. Observou-se que, para os 65 conjuntos analisados, sob concorrência concomitante não houve reprovação injusta. Preencher as vagas da ampla concorrência primeiro aumentou a nota média, mas houve pouco ou nenhum aumento na entrada de egressos de escola pública e de baixa renda. Já preencher as vagas das cotas primeiro aumentou a entrada deste público, causando pequena diminuição na nota média. Com as mudanças na Lei de Cotas ocorridas em 2023, a concorrência concomitante se tornou obrigatória. Assim, compreender os efeitos dessa sistemática é importante para avaliar a nova etapa desta política, permitindo aprimoramentos constantes, a fim de continuar democratizando o acesso ao ensino superior. Palavras-chave: Ensino superior; Universidade; Ação afirmativa.