Contribuições da regularização fundiária de interesse social para as condições de habitabilidade urbana e habitacional: os casos de Vale Verde e Milho Branco II em Juiz de Fora/MG - Sant’ana, Mariana Camillo (2021)
Este trabalho dedica-se a analisar as contribuições da conclusão de um processo de regularização fundiária nos critérios de habitabilidade urbana e residencial, em dois bairros da cidade de Juiz de Fora - MG. Com o avanço do arcabouço jurídico, principalmente após a Constituição Federal de 1988, muitos foram os processos de regularização fundiária efetivados no Brasil. A atual Lei Federal de Regularização Fundiária, Lei no 13.465/2017, estruturou esse processo em quatro dimensões: física, ambiental, social e jurídica. Apesar de, muitas vezes esse processo não acontecer de forma completa, estudos realizados para investigar os efeitos dessa política sobre o território, têm apontado ganhos eminentes na produção do espaço e na habitação. Uma pesquisa exploratória inicial sobre as políticas habitacionais municipais, permitiu traçar as políticas habitacionais adotadas pelo poder público, tendo sido destacados os processos de regularização realizados por diferentes instrumentos jurídicos. No estudo de campo realizado em ambos os bairros, foram feitas entrevistas com os moradores que participaram do processo e residem no local até os dias atuais. A entrevista semiestruturada, somada ao checklist e ao levantamento fotográfico feito pela pesquisadora, proporcionou informações complementares aos processos administrativos cedidos pela Prefeitura de Juiz de Fora. Pode-se dizer que, embora em um primeiro momento do processo de regularização, a titulação dos moradores tenha sido o foco, a sua efetivação trouxe ganhos para a comunidade, destacando-se entre eles, a ampliação e a aplicação de materiais de acabamento nas residências, a implantação dos serviços dos Correios e de Internet e a construção de equipamentos urbanos no local. Esta pesquisa buscou contribuir para o repertório de informações sobre a política habitacional municipal, por meio de experiências concretas, de modo a auxiliar no planejamento de futuras ações de regularização fundiária na cidade. Palavras-chave: Regularização fundiária. Habitabilidade. Juiz de Fora. Política Habitacional