A atuação da agência de fomento de Minas Gerais na implementação da política pública de Ciência, Tecnologia e Inovação - Marôcco, Annik Passos (2008)
Essa dissertação apresenta a análise e descrição da implementação da agenda de políticas de CT&I com base na definição do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI elaborado no período de 2004 a 2007. Estudou-se a evolução das legislações e das normatizações de ciência, tecnologia e inovação, seus conceitos e aplicações na política industrial do cenário brasileiro. Empregaram-se os conceitos e as contribuições da Teoria da Agência nas relações institucionais entre o Governo Federal (FINEP) e Governo Estadual, representado pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e uma agência de fomento do Estado de Minas Gerais. O objetivo do estudo foi analisar as relações de cooperação e parceria entre as instituições para a execução do Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas PAPPE. Com o estudo dos instrumentos legais que suportaram a relação da agência entre as referidas instituições, buscou- se averiguar como foi a atuação da agência de fomento no cumprimento da agenda de políticas de CT&I orientadas para o desenvolvimento tecnológico no setor produtivo de Minas Gerais. A metodologia aplicada focou uma abordagem predominantemente qualitativa com características de pesquisa descritiva a fim de possibilitar a formação de uma idéia mais ampla sobre a atuação da agência de fomento. O acesso direto aos documentos públicos e não-públicos possibilitou um estudo de caso aprofundado das relações institucionais e a aplicação da análise de conteúdo detalhada sobre a importância da agência de fomento em induzir e implementar políticas de CT&I no desenvolvimento tecnológico mineiro. No final desta pesquisa, verificou-se que os instrumentos de controle (convênios) criados para os projetos tecnológicos do PAPPE interferiram na efetivação da política, direcionando as instituições a buscarem seus objetivos e a cumprirem parcialmente com as políticas de CT&I, estabelecidas pelo governo estadual. Apresentou-se a possibilidade de avaliar a aplicação de um novo instrumento de controle, no caso o contrato de gestão (Acordo de Resultados), para melhor gerenciar os arranjos de cooperação e parcerias, como também os processos de gestão de políticas estaduais de CT&I.