Desafios na efetivação das políticas públicas para o idoso em Viçosa-MG - Sousa, Clara Mafalda Pinto Bessa de (2016)
O envelhecimento populacional é o principal fenômeno demográfico do século XX, não só no Brasil, bem como no resto do mundo. Assiste-se a uma inversão da pirâmide etária brasileira, tornando este fenômeno um tema de grande relevância nas mais diferentes áreas do conhecimento, sejam elas no domínio da saúde ou da assistência social. O número de idosos no Brasil cresce de forma cada vez mais célere, sendo por isso necessário responder às demandas deste segmento populacional. Viçosa é um município brasileiro com um número de idosos superior à média de idosos do país, que apresenta, por meio da Prefeitura Municipal, instituições públicas ou privadas, iniciativas, ações e órgãos específicos com a função de oferecerem assistência aos idosos do município. Assim, este município revelou-se pertinente à realização deste estudo. Diante disto, objetivou-se verificar a efetividade de políticas públicas voltadas para o idoso no município, destacando quais os desafios e obstáculos encontrados para os gestores de políticas públicas e para os próprios idosos. Trata-se de um estudo maioritariamente qualitativo e descritivo, complementado com aspectos quantitativos. A coleta de dados deu-se através de um levantamento e análise documental dos processos judiciais que tramitam no Fórum da Comarca de Viçosa, iniciados no ano de 2014, cujo autor é o idoso; observação direta e entrevistas com gestores de políticas públicas e idosos participantes de um núcleo de convivência. A análise dos dados foi feita com o devido rigor e uma atitude de “vigilância crítica”, afastando os perigos de compreensão espontânea. Os dados de campo permitem afirmar que os idosos viçosences encontram dificuldades no que diz respeito à efetivação de políticas públicas para eles voltadas e, por isso, há um recurso tão significativo à via judicial como forma de verem seus direitos pleiteados. O Conselho Municipal do Idoso, enquanto órgão de caráter governamental responsável por atuar em defesa dos idosos do seu município, enfrenta sérias dificuldades no desempenho das suas funções, devido a um conjunto de fatores e processo de restruturação do próprio conselho. Os idosos entrevistados mostraram-se pouco informados sobre os seus direitos sociais e políticas públicas, no entanto, consideraram o PMTI de extrema importância na qualidade de vida dos idosos, como ação estratégica para garantir a proteção social destes. Os resultados possibilitaram acreditar que, embora seja necessário buscar mecanismos para a efetivação das políticas já existentes, só com o Estado oferecendo as condições para que elas ocorram na prática conforme propostas no plano normative, haverá uma efetiva implementação.