A distribuição do poder nos Conselhos Municipais de Saúde: o caso dos municípios de Ubá e de Viçosa MG - Martins, Marcelo Feijó (2010)
O advento de novos canais de comunicação entre a população e o Estado passou a constituir um instrumento fundamental da gestão pública, evidenciando aspectos da dinâmica política da sociedade civil. Nesse contexto, surgem os Conselhos Gestores de Políticas Públicas. Presentes na maioria dos municípios brasileiros, articulados desde o nível federal, eles cobrem uma ampla gama de temas, representando uma conquista do ponto de vista da construção de uma institucionalidade democrática. Assim, ao se debater uma política pública, o funcionamento de uma determinada instituição ou os vários sentidos da democracia, enfim, seja qual for a forma, o propósito é na maioria das vezes saber quem tem o poder . Considerando o momento crítico pelo qual atravessa o setor de Saúde no país, o presente trabalho objetivou analisar o poder, identificando os grupos de conselheiros que exercem o poder no processo de tomada de decisão no interior dos Conselhos Municipais de Saúde dos municípios mineiros de Viçosa e Ubá. Dessa forma, foram identificados os grupos de conselheiros cujas preferências no processo decisório predominam sobre as demais, na percepção dos mesmos, a correlação existente entre a posse de recursos materiais, informacionais e pessoais mobilizados pelos conselheiros e o poder de decidir, e a correlação entre as posições institucionais estratégicas e o poder de tomar as decisões. Para a análise, a seleção da amostra dos conselheiros se deu através de amostragem aleatória estratificada, onde a população do estudo é dividida em subgrupos homogêneos. A população dos conselhos de saúde de Viçosa e de Ubá (CMS) corresponde, respectivamente, a 28 e 33 conselheiros, representando um total de 61 membros. A amostra selecionada para a aplicação de questionários no CMS Viçosa compreendeu 19 conselheiros, e no CMS Ubá, 20 conselheiros, somando um total de 39 elementos amostrais. A coleta de dados primários foi realizada por meio da aplicação de questionário semi- estruturado e da observação direta de reuniões mensais do conselho. Para o tratamento dos dados obtidos por meio do questionário, foi utilizado o software de análise estatística SPSS. As estatísticas descritivas apropriadas (freqüências e correlações) para as variáveis em estudo (questões analisadas) foram obtidas, assim como o teste do Qui-quadrado, para verificar as relações de dependência entre determinadas variáveis. A pesquisa fez uso dos métodos posicional e decisional, visando identificar as posições estratégicas e os recursos mobilizados, bem como os grupos de conselheiros cujas preferências têm primazia sobre as dos demais no processo decisório. As posições estratégicas, requisitos para o exercício do poder, conforme o método posicional, foram identificadas como sendo os cargos de secretário municipal de saúde, presidente e membros da mesa diretora do Conselho de Saúde, conselheiros dirigentes de entidades prestadoras de serviços de saúde e conselheiros dirigentes de organizações e associações da sociedade. Nas análises estatísticas inferenciais realizadas pelo teste do Qui-quadrado, as hipóteses nulas foram rejeitadas, o que significa dizer que não houve independência entre as variáveis analisadas. Logo, conclui-se que as decisões nos Conselhos são influenciadas pelas preferências de determinado grupo, o qual também é responsável pela determinação do curso de ação a ser seguido, e que quanto maiores forem os recursos possuídos, maior também será o poder de influência daqueles que ocupam posições institucionais estratégicas nas decisões do Conselho. No CMS de Viçosa, este grupo é o de gestores da saúde, e no CMS de Ubá, são os representantes dos usuários do SUS. A realidade dos Conselhos Municipais de Saúde de Viçosa e Ubá são bastante distintas, apresentando este melhor infra-estrutura, organização e qualidade da participação da sociedade civil no interior do Conselho. A inexistência de movimentos sociais organizados na área de saúde em Viçosa caracteriza uma relação sem conflitos dentro do Conselho, onde o poder de decisão repousa tranqüilo e centralizado nas mãos do governo. Por outro lado, no município de Ubá, há uma história de lutas de movimentos sociais, sindicatos e associações devido ao perfil industrial da cidade. A participação mais articulada da sociedade no CMS de Ubá dá maior qualidade à participação, refletindo seu poder no processo decisório no interior do Conselho.