Governança em rede de implementação de política pública para criança e adolescente no âmbito local - Cirino, Andréia Lopes (2021)
A governança em rede de implementação de políticas públicas denomina as tomadas de decisões geradas sem hierarquia entre atores públicos, sociais e privados, interdependentes de modo a implementar políticas públicas. Dentre as relações estabelecidas entre o setor público e a sociedade civil, destaca-se a relação desenvolvida entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) na implementação de políticas públicas, por sua relevância em ações que visam solucionar problemas públicos complexos como, por exemplo, os problemas relacionados a temática das crianças e dos adolescentes. Por esta razão, o propósito central desta dissertação consiste em compreender a governança em rede de implementação de políticas públicas para crianças e adolescentes no âmbito local. Para tanto, este estudo utiliza três níveis analíticos de modo a identificar os atores, o jogo e a rede. Deste modo, são apresentados os atores envolvidos nas políticas públicas para crianças e adolescentes no município, as arenas deliberativas, a relação entre Estado e OSCs e a governança em rede. Como unidade de análise têm-se as políticas e os órgãos envolvidos na implementação das mesmas na cidade de Viçosa– Minas Gerais (MG), voltadas para o público da infância e adolescência. A parte teórica do trabalho consiste no conceito de governança em rede. Esta dissertação caracteriza-se como uma pesquisa teórico-empírica de abordagem qualitativa. A coleta dos dados foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas com a secretária executiva e os Conselheiros titulares do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes de Viçosa e da análise documental de atas, leis e demais documentos. Os resultados apontam que a governança em rede de implementação de políticas públicas para crianças e adolescentes no município é difusa, dispersa e com baixa participação, visto que nas tomadas de decisões existe uma assimetria de poder entre os membros. Por tanto, aponta-se a necessidade de transformações neste modelo relacional com intuito de atingir uma governança em rede democrática, inclusiva, eficaz e transparente, além de gerar valor público. Palavras-chave: Governança em Rede. Governança Pública. Criança e Adolescente.