Regulação ambiental e comércio internacional: fluxos comerciais de grãos Brasil - OCDE - Padrão, Glaucia de Almeida (2014)
As últimas três décadas do século XX foram marcadas pela crescente preocupação com a relação entre o crescimento econômico e o meio ambiente; preocupação esta que foi gerada pelos conservacionistas influenciados pelas idéias malthusianas de escassez dos recursos, mostrando a necessidade de repensar os padrões de produção e consumo. Novos instrumentos de política pública passaram a ser incorporados na década de 1980, com o objetivo principal de reduzir o trade-off entre o crescimento econômico e a preservação dos recursos naturais. Quando se tem em mente as relações comerciais entre países, o debate tem gerado crescente interesse nos fóruns de discussão, mas é também marcado por controvérsias. Por um lado estão os defensores do livre comércio, que acreditam que um comércio internacional sem barreiras é promotor de crescimento, geração de renda, redução das desigualdades, e consequentemente, da preservação ambiental. Por outro lado, osambientalistas defendem que a liberalização comercial faria com que os países desenvolvidos se beneficiassem em detrimento dos países menos desenvolvidos, além de estimular práticas produtivas promotoras da destruição do meio ambiente. Dessas discussões emergiram duas abordagens principais que têm sido utilizadas em importantes estudos empíricos sobre o tema: a hipótese de Pollution Haven, que argumenta que as diferenças de padrões ambientais existentes entre os países, levam a uma realocação das indústrias poluentes dos países com regulação ambiental rígida para os países com regulação menos rígida (em geral países em desenvolvimento); e a hipótese de Porter e van der Linde (1995), pela qual a restrição ambiental não reduz a competitividade da indústria em um país; podendo aumentar a competitividade da mesma se a política ambiental for bem definida. É sabido que, historicamente, sempre houve diferenças entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento, no que tange a formulação de políticas ambientais, marcadas por uma política mais restritiva nos primeiros em comparação com os segundos. Este estudo foi conduzido de maneira a testar empiricamente a hipótese de Pollution Haven para o comércio de grãos brasileiros com destino aos países da OCDE, utilizando como proxy para a restritividade da regulação ambiental os índices de performance ambiental - EPI, e tendo como modelo para testar a equação empírica o modelo gravitacional. Analisando os índices de desempenho ambiental para o Brasil e para os países da OCDE, observou- se grande discrepância entre os países no que tange à formulação de políticas ambientais, haja vista que a regulação ambiental interna é determinada pelos interesses políticos, econômicos e sociais de cada país. No que tange o Brasil, este se encontra classificado abaixo de países desenvolvidos da OCDE na maior parte dos índices, indicando que a regulação ambiental brasileira é menos restritiva em relação aos principais países da OCDE. Isto pode resultar em um entrave às práticas produtivas sustentáveis, uma vez que o interesse global e o bem estar coletivo são postos de lado, em prol do crescimento econômico desordenado e práticas produtivas mais baratas. Os resultados do modelo gravitacional mostraram que a regulação ambiental mais restritiva xvpraticada pelos países da OCDE tendem a intensificar as exportações brasileiras dos grãos considerados neste estudo, nas diferentes categorias de política ambiental, o que indica a comprovação da hipótese de Pollution Haven. Concluiu-se, portanto, que a fiscalização ineficiente das normas ambientais e um abrandamento da regulação ambiental, podem ser explicações para os resultados obtidos. Este resultado torna-se ainda mais grave quando o Brasil tem sua regulação ambiental comparada com países desenvolvidos, indicando que o país tem caminhado na contramão das propostas mundiais de melhoria da qualidade e proteção do meio ambiente, apesar dos progressos feitos com os inúmeros acordos internacionais assinados pelo Brasil. Assim, este estudo constitui um avanço no que tange a análise dos efeitos causados pela regulação ambiental nos fluxos de comércio entre o Brasil e os países pertencentes a OCDE, e chama a atenção para o desenvolvimento e utilização de metodologias mais específicas que abordem o tema, considerando não apenas o aspecto ambiental, mas todos os aspectos considerados pela sustentabilidade, a saber, a economia, o meio ambiente e a sociedade.