Sistema para análise das outorgas de captação de água e diluição de efluentes na bacia do rio Piracicaba-MG - Lisboa, Luana (2014)
A outorga de direito de uso da água, prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos, é um dos principais instrumentos de gestão para controle quantitativo e qualitativo dos recursos hídricos. Para a sua implantação, é necessário, entre outras ações, definir critérios e desenvolver ferramentas para análise integrada dos aspectos de quantidade e qualidade da água. Dessa forma, o objetivo do estudo foi desenvolver um sistema para análise das outorgas de captação de água e diluição de efluentes, associando os aspectos quaIi-quantitativos dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Piracicaba, em Minas Gerais. A fim de desenvolver o sistema, foram realizados o levantamento e preparação da base de dados geográfica, hidrológica e administrativa. A base de dados geográfica utilizada consistiu do modelo digital de elevação hidrograficamente condicionado (MDEHC) e da hidrografia ottocoditicada. A base de dados hidrológicos correspondeu a disponibilidade hídrica anual ao longo da hidrografia, obtida a partir dos dados das estações fluviométricas pertencentes a Rede Hidrometeorológica Nacional da Agência Nacional de Águas (ANA), por meio do Sistema de lnformações Hidrológicas (HidroWeb). A espacialização dos dados de vazão das estações fluviométricas foi realizada a partir do método Tradicional de regionalização de vazões. A base de dados administrativa consistiu dos cadastros de usuários de água da bacia e das declarações de carga poluidora dos lançamentos, os quais foram obtidos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e da Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM), respectivamente. Entre as funcionalidades implementadas no sistema para análise das outorgas estão: a determinação das vazoẽs mínimas de referência ao Iongo da hidrografia; da vazão necessária para diluição e indisponível pelos lançamentos de efluentes; das vazões passíveis de outorga em uma seção de interesse, assim como a determinação do índice de conflito pelo uso da água na gestão de recursos hídricos (icg). A acessibilidade ao sistema é feita através de um navegador web, por meio da internet. De acordo com a análise de disponibilidade hídrica na bacia do rio Piracicaba, foi possível constatar que os trechos mais críticos quanto a vazão passível de outorga para as captações de água e diluição do efluentes localizam-se próximo a foz e cabeceira do rio Piracicaba. Na foz do curso d’agua, foram observados comprometimentos de 23 e 46% do limite máximo outorgável para as captações e diluições de efluentes, respectivamente. Próximo a cabeceira, 49% da vazão máxima outorgável está comprometida com as captações de égua e, no caso da diluição de efluentes, a utilização dos recursos hídricos ultrapassou a vazão mínima de referência. Pelos resultados, conclui-se que o sistema determina, de forma consistente, as vazões mínimas de referência anual, a disponibilidade hídrica outorgável ao longo da hidrografia, as vazões de diluição e indisponível pelos lançamentos, assim como identifica trechos dos cursos d’água com disponibilidade hídrica critica e, portanto, fornece subsídios para análises das outorgas quali-quantitativas dos recursos hídricos na bacia.