Relação entre renda domiciliar per capita, gastos com medicamentos e demais itens essenciais - Pereira, Michele Lopes (2023)
O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como princípio o acesso universal, equitativo e integrativo às ações e serviços de saúde, independente do poder aquisitivo do cidadão. Tendo em vista a política de saúde do SUS, o acesso aos medicamentos essenciais padronizados pelo SUS são universais e gratuitos, garantidos pela Constituição e pelo artigo 6° da Lei 8080/90, que assegura assistência terapêutica integral, incluindo a farmacêutica. O acesso a medicamentos é um importante indicador de saúde e bem-estar e um desafio para a sociedade, em especial para as famílias pertencentes às parcelas mais pobres da população, dado o comprometimento em seus orçamentos. Assim, o objetivo do presente estudo foi analisar a relação entre nível de renda e gastos com medicamentos das famílias brasileiras, por região e por estratos de renda, bem como a forma como estes gastos se relacionam com os demais gastos com itens essenciais, tais como alimentação, vestuário, higiene pessoal, transporte e educação; e por consequência a ocorrência de gastos catastróficos com medicamentos. A metodologia utilizada foi de caráter quantitativo, descritivo e estatística inferencial; para tal, foram utilizados dados secundários provenientes da Pesquisa de Orçamentos Familiares, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, correspondente ao período de 2017/2018, sendo a amostra de 57.920 domicílios, que corresponderam a aproximadamente a 170.000 indivíduos. Constatou-se que a menor média dos gastos com medicamentos foi correspondente às faixas de renda de ¼ e ½ salário-mínimo e domicílios localizados na região Norte. Em seguida, com o segundo menor gasto médio, está a região Nordeste para aquelas famílias cuja renda média era de até ¼ de salário-mínimo. Além disso, a faixa de renda com maior proporção de gastos catastróficos em medicamentos foi aquela pertencente ao primeiro estrato de renda, que representa as rendas até ¼ de salário-mínimo. Os resultados também sugerem que, no Brasil, a maior parte dos gastos com saúde são referentes a medicamentos, expondo as famílias a gastos catastróficos, uma vez que estes são gastos recorrentes durante o tratamento. Assim, as famílias pertencentes às faixas com menores níveis de renda possuem maior nível de vulnerabilidade socioeconômica, necessitando de políticas públicas que aumentem a possibilidade de acesso a medicamentos. Palavras-chave: Gastos com saúde. Nível de renda. Gastos catastróficos com medicamentos. Gastos com demais itens essenciais. Brasil.