A proteção social à pessoa idosa no âmbito da assistência social: o caso da Secretaria de Desenvolvimento Social Regional Muriaé, MG - Cunha, Augusto César Soares da (2021)
A presente pesquisa buscou analisar qual o papel do Estado em relação à proteção social no âmbito da Assistência Social da pessoa idosa, em particular, em 16 municípios da microrregião 02 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Regional Muriaé - SEDESE, na percepção dos Gestores Municipais de Assistência Social. O público entrevistado foi composto por Gestores Municipais de Assistência Social. Em suma, de acordo com as características apresentadas, a contribuição teórica levantada e os sujeitos da pesquisa, a questão norteadora da pesquisa foi: qual o papel do estado em relação à proteção social da pessoa idosa, mediante a política pública de Assistência Social da pessoa idosa, na realidade da Secretaria de Desenvolvimento Social Regional Muriaé? O caminho percorrido para a consecução da pesquisa permitiu um breve histórico de Estado e Política Social no Brasil; desvelou o cenário das políticas ofertadas para a pessoa idosa; dados referentes à Assistência Social; evidenciando como os governos brasileiros, tomam decisões. Apresentou- se histórico da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social - SEDESE, a partir da consulta aos sites oficiais desta secretaria, dando ênfase as principais ações voltadas para a população idosa no período da pesquisa, em especial os da Proteção Social no âmbito da Assistência Social à Pessoa Idosa na região. Trata-se de pesquisa qualitativa, mediante revisão narrativa, o que permitiu a estruturação de dois artigos. Para a obtenção dos dados foram realizadas entrevistas semiestruturadas (utilizando roteiro), e, para organização dos mesmos utilizou-se o software Excel apresentando-os em gráficos e tabelas, o que contribuiu para a análise das entrevistas e construção do terceiro artigo. Percebe-se que a proteção social no âmbito da Assistência Social no atendimento à população idosa tem suas raízes atreladas no seu percurso histórico, de uma descentralização com diversos impasses no que diz respeito à efetivação e com poucos investimentos para proteção social nesse seguimento, apresentando poucas ações e/ou tratativas equivocadas nos equipamentos e na oferta do Serviço. Desse modo, a maior responsabilidade fica para os municípios, sendo necessário que os outros entes se responsabilizem e contribuam na oferta e atendimento, como capacitações permanentes, como viabilização de recursos e compartilhamento das responsabilidades. Entende-se que o papel do estado se torna incipiente quando há oferta de serviços para garantir a proteção sem a devida preparação dos gestores, dos programas para instrumentalizar o acesso a direitos ao público alvo. O que permite dizer que há recurso disponibilizado pelo Estado, mas não há assertividade nas ações que são direcionadas à proteção social á pessoa idosa, principalmente pela ausência de protagonismo desse sujeito social. Palavras-chave: Proteção social. Assistência social. Pessoa idosa.