A face sombria dos usos da memória pelo Poder Legislativo: um estudo da iniciativa parlamentar para reconhecer o Projeto Rondon como patrimônio cultural imaterial do Brasil (2019 a 2024) - Araujo, Monica Cristina Varizzi (2025)
O presente trabalho propõe uma investigação abrangente sobre a proposta de patrimonialização do Projeto Rondon, durante o período de 2019 a 2024, tendo como foco a análise do Projeto de Lei (PL) nº 4.613/2019 apresentado no Senado Federal. O objetivo central é compreender, por meio de análise documental, bibliográfica e de recursos da história oral, as motivações e implicações inerentes à transformação do Projeto Rondon em bem imaterial do patrimônio cultural brasileiro pela via legislativa, em um contexto político nacional de desmonte cultural e educacional em que esse PL emergiu. O Projeto Rondon teve início durante o período da Ditadura Militar, em julho de 1967, com a Operação Zero, tendo sido institucionalizado pelo Governo Federal por meio do Decreto nº 62.927, de 28 de junho de 1968, e permanecendo em vigência até 1989. Em 2005, ele foi reativado a partir da proposta encaminhada à Presidência da República pela União Nacional dos Estudantes (UNE) de novembro de 2003. Embora o senso comum frequentemente reconheça méritos nesse tipo de iniciativa, há a necessidade de examinar criticamente a prática recorrente de patrimonialização - especialmente de natureza imaterial - por meio de ações do Poder Legislativo, considerando possíveis desconexões com a história, com os objetivos de preservação e valores das comunidades detentoras dos bens culturais que se pretende patrimonializar. Este estudo visa contribuir para a compreensão das dinâmicas entre história, política e preservação do patrimônio cultural, utilizando o Projeto Rondon como estudo de caso para abordar questões problemáticas sobre a política de patrimônio cultural no Brasil. Parte-se da hipótese de que as declarações legislativas de bens como patrimônio cultural vêm se avolumando nos últimos anos, frequentemente motivadas por interesses individuais e desvinculadas dos princípios que orientam as políticas de patrimonialização. Nesse contexto, a pesquisa evidencia o patrimônio cultural como um campo de disputa, onde o Poder Legislativo Federal busca afirmar-se como agente definidor das referências culturais nacionais, apropriando-se de uma função tradicionalmente atribuída ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Palavras-chave: patrimônio cultural imaterial; projeto rondon; projeto de lei de patrimonialização; poder legislativo.