Políticas públicas em educação superior no Brasil: análise do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes ENADE - na perspectiva do modelo do ciclo político - Souza, Lúcia Helena Gazolla Reis de (2013)
Esta pesquisa teve por objetivo analisar o ciclo político do ENADE enquanto um dos instrumentos de avaliação da educação superior e de orientação para os gestores dos cursos e das instituições de ensino superior do Brasil. A pesquisa, inicialmente, empregou métodos de análise bibliográfica e documental e, para constituição dos dados secundários, utilizou artigos científicos, sites, livros, periódicos, teses e dissertações sobre o assunto. Foi realizada a análise de conteúdo, sendo predeterminadas as categorias e selecionados os elementos de cada fase do ciclo político proposto tanto por Caldas (2008) quanto por Jannuzzi (2011): elaboração de agenda, formulação de política, processo de tomada de decisão, implementação e avaliação. Para a coleta de dados, foram utilizados dados primários e secundários. Os dados primários foram obtidos por meio de entrevista e questionário aplicado a quatro grupos distintos: (1) formuladores da política; (2) membros da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior; (3) coordenadores de cursos de graduação da Universidade Federal de Viçosa participantes de alguma edição do ENADE e (4) Pró-Reitores de Graduação de quatro Instituições Federais de Ensino Superior mineiras - Universidade Federal de Juiz de Fora, Universidade Federal de Minas Gerais, Universidade Federal de Viçosa e Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. Nessa situação, foi utilizado o método do estudo de caso. Como resultado, observou-se que, embora não constasse da proposta inicial, os motivos que levaram à criação do ENADE foram a necessidade de reformulação de processos, instrumentos e políticas de avaliação e de regulação da educação superior; a exigência de controle de qualidade do ensino superior por parte da sociedade em geral; e os problemas encontrados no ENC/Provão existente antes do Exame. O ENADE foi formulado com o objetivo de ser um dos instrumentos do sistema de avaliação da educação superior, o que de fato não tem acontecido, pois ganhou centralidade no processo avaliativo nos moldes do antigo Provão. Observa-se ainda que tanto problemas operacionais quanto a forma de concepção influenciaram a sua implementação. Concluiu-se que os resultados do ENADE produzem vários tipos de dados que podem ser classificados pelas instituições de educação superior por categoria administrativa, organização acadêmica, região geográfica, modalidade de ensino, dentre outras. Esses dados permitem a definição de ações voltadas para a melhoria da qualidade dos cursos por parte dos gestores universitários. Conclui-se, ainda, que a centralidade do ENADE nos processos avaliativos deve ser questionada. É necessário analisar o conjunto da avaliação e não apenas o desempenho dos estudantes desarticulado de outros instrumentos avaliativos.