Análise da implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE a partir de instrumentos de avaliação de políticas e fiscalização de programas governamentais - Lopes, Bruno de Jesus (2017)
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), é uma política pública implementada no país há mais de 60 anos de forma ininterrupta com o objetivo de oferecer alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação pública. A implementação do Programa ocorre em todos os municípios brasileiros por meio do recebimento de recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pela realização de diversas outras ações normatizadas pelo Governo Central. Neste contexto, considerando o campo teórico que analisa a implementação de uma política pública por vertentes top-down ou botton-up e também, pelo modelo federativo brasileiro e as dificuldades socioeconômicas vivenciadas pelos municípios, buscou-se com esta tese identificar aspectos na política pública que afetam sua implementação e responder ao seguinte questionamento: os problemas encontrados na implementação do PNAE são de origem do modelo formulado ou do elo burocrático no nível da implementação? Com base neste problema de pesquisa, objetivou-se identificar os principais gargalos do processo de implementação do PNAE em âmbito nacional e seus possíveis fatores geradores. Inicialmente, partiu-se da hipótese que os problemas na implementação do Programa se originam das diretrizes pouco plurais para execução do PNAE e dos interesses locais individuais dos burocratas. A metodologia utilizada na construção do estudo foi a análise documental e de conteúdo dos relatórios de Fiscalização dos Entes Federativos do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União, Relatórios da Auditória Anual de Contas e dos Relatórios de Gestão do FNDE, além do Estado da Arte com as pesquisas científicas que estudam o PNAE. Por último, foi feita a Correlação de Pearson entre os dados encontrados e índices socioeconômicos. Os resultados encontrados apontaram falhas em todas as etapas necessárias para implementação do PNAE, tanto por dificuldades devido às diretrizes normativas quanto por falhas na gestão. Concluiu-se por este trabalho que o problema na implementação das políticas públicas no Brasil não se dá apenas pelo desenho institucional federativo que, em uma contradição, fortalece ao mesmo tempo que enfraquece o município, mas também, pela atuação de gestores municipais, destacando assim a necessidade de se estruturar um sistema de controle e fiscalização do PNAE, por parte do FNDE, mais efetivo, além de se criar ferramentas e indicadores para avaliar o alcance dos objetivos do Programa que possam provocar mudanças de acordo com as especificidades dos municípios brasileiros.