PROUNI: uma política de democratização do ensino superior? - Martins, Raisa Maria de Arruda (2011)
A ampliação do acesso à educação superior, no Brasil, tem sido temática de discussões acadêmicas e políticas. Na história da educação brasileira, destaca-se que os últimos vinte anos registraram uma grande expansão desse nível de ensino, em especial do setor privado. No governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), o setor privado foi o principal responsável pela criação de instituições, criação e aumento do número de cursos e vagas, em detrimento do setor público. No governo Lula (2003-2010), o privilegiamento do setor privado, no que diz respeito ao acesso ao ensino superior, se constituiu de uma política com formalização explícita. Nesse governo, o processo de expansão do setor privado exacerba-se quando, a partir de 2005, é criado o Programa Universidade Para Todos (PROUNI). Tal Programa buscava sua justificativa na necessidade de aumentar a taxa de escolaridade no ensino superior, face à posição ocupada pelo Brasil em relação à estatística de outros países. Além disso, constituía uma política pública que não implicaria em gastos orçamentários para ampliar o acesso à educação superior; pois o Programa se estrutura num contrato de concessão de vagas em troca de isenção tributária. A principal bandeira de propaganda do PROUNI é a democratização do ensino superior. Elegeu-se como objeto desse trabalho o PROUNI, com o objetivo de analisá-lo enquanto Programa que pretende promover a democratização do ensino superior e a justiça social. Como universo da pesquisa, foram selecionadas quatro instituições privadas de ensino superior da cidade de Belo Horizonte MG. Como instrumento de pesquisa utilizou-se a entrevista dos dirigentes das instituições e de alunos bolsistas do PROUNI. Trabalhou-se também com dados documentais das referidas instituições. As análises realizadas indicaram que o PROUNI é fundamental para a sobrevivência das instituições, dado que contribui para o preenchimento de vagas ociosas, impedindo, assim, o fechamento de turmas e cursos. Notou-se, também, que, apesar das bolsas oferecidas, os bolsistas PROUNI enfrentam dificuldades de várias ordens, desde financeiras até acadêmicas, relacionadas ao acompanhamento de disciplinas, o que dificulta a permanência nos cursos. Dentro do recorte proposto pela pesquisa, identificou-se a existência de alunos matriculados em cursos socialmente prestigiados e em instituições bem avaliadas quanto à sua qualidade, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC). Entretanto, essa constatação não pode ser generalizada em termos nacionais. Finalmente, considera-se, que o PROUNI constitui Programa que beneficia e contribui para a expansão do setor privado de ensino superior. Pensa-se que, o ideal de democratização não se efetiva através do PROUNI, a não ser em caráter quantitativo, caracterizando-se, então, como oportunidade de acesso, e não de permanência.