Reforma tributária no Brasil: uma análise da agenda setting - Silva, Tiago Rios Borges da (2024)
Esta dissertação está inserida no contexto que reconhece o Brasil como um dos países mais desiguais do mundo, onde a política tributária, em alinhamento com os objetivos e princípios constitucionais, deveria promover a redistribuição de riquezas. No entanto, a estrutura regressiva do sistema tributário contribui para o agravamento das desigualdades sociais. A pesquisa busca analisar o processo de formação da agenda governamental que culminou na reforma tributária de 2023, com base na Teoria dos Múltiplos Fluxos de Kingdon (2003). O objetivo é compreender como a reforma tributária ganhou destaque e ascendeu à agenda do governo. Metodologicamente, a pesquisa é qualitativa, com procedimentos descritivos centrados no fenômeno estudado, utilizando predominantemente fontes documentais e bibliográficas. A análise de conteúdo é conduzida com categorização de grade fechada, estruturada a partir das categorias e subcategorias do Modelo de Múltiplos Fluxos de Kingdon. O referencial teórico sobre a análise de políticas públicas e formação de agenda sugere adaptações do modelo original para o contexto político brasileiro, evidenciando a necessidade de incluir a categoria "influências do ambiente internacional", como observado em outros estudos. A análise evidencia que, ao longo das últimas quatro décadas, a reforma tributária figurou repetidamente nas agendas simbólica e governamental, com um longínquo reconhecimento dos problemas do sistema tributário por parte de atores políticos e acadêmicos. No entanto, a dinâmica política não possibilitou a aprovação de uma grande reforma, e o amadurecimento das alternativas era necessário. As crises da década de 2010, incluindo o baixo crescimento econômico, criaram um cenário favorável para grandes reformas, abrindo uma janela de oportunidades na dinâmica dos problemas. Relatórios internacionais de organizações como OCDE e Banco Mundial intensificaram o reconhecimento dos problemas e apontaram diretrizes para mudanças. A proposta da reforma tributária amadureceu com o trabalho de especialistas do CCiF, que desenvolveram uma alternativa que se somou às discussões na Câmara dos Deputados desde 2015, resultando na PEC 45, de 2019, amplamente debatida nos anos seguintes, mas sem prioridade no governo Bolsonaro, permanecendo estagnada em 2022. Com a eleição de Lula em 2023, a reforma tributária tornou-se prioridade. O economista Bernard Appy, principal articulador da proposta e nomeado Secretário da Reforma Tributária, foi fundamental para a organização das forças políticas e a união dos fluxos. A janela de oportunidade na dinâmica política permitiu a retomada da tramitação da PEC 45, e a aprovação foi facilitada pelas alianças e concessões feitas pelo governo, além do engajamento ativo de Appy em assembleias públicas. A reforma tributária foi, assim, aprovada ainda em 2023. Os documentos e referências analisados sob a ótica da Teoria dos Múltiplos Fluxos permitem compreender a ascensão da reforma tributária à agenda governamental, evidenciando como diferentes fatores se alinharam para viabilizar a mudança. Palavras-chave: Reforma Tributária; Política Pública; Formação de Agenda; Múltiplos Fluxos.