Valoração de danos ambientais: uma análise do método de avaliação contingente - Ribeiro, Francis Lee (2002)
O enfoque de política ambiental oferecido pela Teoria Neoclássica tem por base o conceito de externalidade. Trata-se do Custo Marginal Externo, expressando, teoricamente, os danos ambientais na forma de um valor monetário. Na prática, isto é, quando a proposição de políticas ambientais concretas, via instrumentos econômicos, defronta-se com o problema de mensuração das variáveis ambientais, gerando um descompasso entre a política e as formulações teóricas que lhe sustentam. Para os neoclássicos, esse é um problema prático, de dificuldade instrumental em se encontrar os valores definidos teoricamente. Na teoria neoclássica, o conceito chave para o problema da mensuração seria a “disposição a pagar”, o qual refletiria as preferências dos indivíduos, em termos de valor, pelos bens e serviços que desejam. Como as preferências são expressas monetariamente, essa é também a medida utilizada para expressar as preferências que não possuem correspondência em preços. Assim, o valor monetário para um bem ambiental não significaria um preço, mas a disposição a pagar por ele. Não havendo mercados específicos para os bens e serviços ambientais devido a sua natureza pública, vários economistas tem se especializado em desenvolver métodos adequados para mensuração de custos ambientais. Assim apresenta-se o Método de Avaliação Contingente considerado entre os economistas neoclássicos do meio ambiente, como o método capaz de obter valores totais associados a bens e serviços ambientais. Esta tese tem como objetivo estudar os princípios, as hipóteses gerais e as conclusões obtidas pelo Método de Avaliação Contingente para avaliar seu alcance na obtenção de valores ambientais. Um resultado geral sintetiza as conclusões desta tese: a validade do modelo estático de externalidades é restrita a problemas de danos localizados e reversíveis no tempo, situação à qual a aplicação do Método de Avaliação Contingente, comprovadamente fundamentado na teoria neoclássica, pode oferecer boas aproximações dos custos marginais de degradação, assim possibilitando a aplicação prática do princípio do poluidor pagador.