O Programa ICMS Patrimônio Cultural: prática de gestão no município de Viçosa/MG - Bernardo, Patrícia dos Santos (2019)
Esta dissertação aborda a gestão do patrimônio cultural no município de Viçosa/MG através do Programa ICMS Patrimônio Cultural, implementado com a Lei Robin Hood - Lei no 12.040/1995, atualizada pela Lei no 13.803/2000 que determina os critérios de distribuição da cota-parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - (ICMS), com base em requisitos pré-estabelecidos, entre eles o patrimônio cultural. Para construir este estudo, analisamos o desenvolvimento das políticas públicas de proteção patrimonial no município de Viçosa/MG, buscando perceber a concepção e o posicionamento dos gestores públicos na implementação do referido programa, com foco na dinâmica estabelecida pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - (IEPHA/MG). Para tanto, o trabalho foi desenvolvido utilizando análise bibliográfica sobre políticas públicas e de patrimônio, pesquisa da documentação das ações municipais para fins de contrapartida do ICMS, em particular da legislação referente ao assunto e da documentação municipal sobre a participação no programa em análise. A pesquisa também contou com a análise de instrumentos legislativos federais e estaduais, além da investigação de outras fontes institucionais, tais como relatórios de atividades, relatórios de gestão, planilhas de pontuação, periódicos, entre outros. Ao se analisar o programa ICMS do Patrimônio Cultural discutimos como se comportam os atores (Estado, município e gestores públicos) envolvidos diretamente na implementação da Política Cultural. Palavras-chave: ICMS Cultural. Gestão do Patrimônio. Política de Patrimônio.