A governança da política municipal de saúde e as demandas municipais no contexto da coordenação federativa - Souza, Tainá Rodrigues Gomide (2018)
Versa o presente estudo sobre governança da política municipal de saúde no contexto federativo e a assimilação das demandas municipais específicas. A união, a partir de meados da década de 1990, passou a exercer uma influência significativa sobre a formulação e a coordenação da política de saúde; e, o município, a exercer o papel de operacionalizador de tal política. Assim, espera-se que novas formas de governança sejam desenvolvidas para que o governo municipal consiga operacionalizar a política de saúde direcionada pela coordenação federativa e, também, atender as demandas de saúde específicas de seu município. Para a operacionalização da política de saúde pelo município, deve-se considerar que o mesmo não atua de modo isolado, uma vez que está inserido em um contexto, e, para compreender esse processo, é preciso entender a governança pública da política realizada pelo município e a coordenação federativa. Diante da importância de tal compreensão, foi realizado um estudo de caso qualitativo com o objetivo de analisar como a Governança da Política Municipal de Saúde de Viçosa-MG assimila as demandas específicas de seu município, diante da coordenação exercida pelo governo federal. Para tanto, foi elaborado um esquema de análise baseado em três dimensões de análise: ‘Coordenação Federativa’, ‘Governança Pública’ e ‘Demandas Municipais’. Verificou-se que o arranjo de governança da política de saúde, estabelecido no município, busca dar espaço aos atores não governamentais, mas na prática, reproduzem características históricas brasileiras, como, centralização de recursos, centralização decisória e descontinuidade administrativa, o que não favorece o reconhecimento das demandas municipais específicas por parte do governo municipal. Sobre esse reconhecimento, foi verificada uma falta de capacidade administrativa por parte do governo municipal, principalmente quanto às demandas específicas do município, e de utilizar as que se apresentam nos procedimentos de tomada de decisão e de planejamento. Essa falta de capacidade administrativa do município, de assimilar suas demandas de saúde específicas, justifica a necessidade do comando federal por parte do município, uma vez que o governo municipal não consegue se organizar administrativamente para reconhecer as próprias demandas. De tal modo, concluiu-se que o governo municipal reage às diretrizes nacionais, e que, em função do predomínio da indução do governo federal, da reduzida autonomia normativa e financeira e da falta de capacidade do governo municipal em propor programas que sejam peculiares ao município de Viçosa-MG, as demandas de saúde assimiladas pela governança pública do município, são as determinadas e estabelecidas pelo governo federal, compatíveis com as necessidades municipais, sendo a coordenação federal determinante para o efetivo atendimento das demandas municipais de saúde.