Impacto das medidas SPS E TBT adotadas pelo Brasil sobre suas importações do agronegócio - Caldeira, Valquíria Cardoso (2013)
As medidas não tarifárias, em especial as Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) e as Técnicas (TBT), ampliaram sua participação no comércio internacional. Essas medidas podem gerar efeitos positivos ou negativos ao comércio. Distintos estudos foram realizados no Brasil com vistas a analisar os efeitos das medidas não tarifárias no comércio entre o Brasil e seus parceiros no comércio internacional. Em se tratando dos efeitos dessas medidas aplicadas pelo Brasil sobre as importações do agronegócio, incipientes são os estudos que contemplam este tema. Dessa forma, têm-se como foco de pesquisa os efeitos das medidas regulatórias SPS e TBT emitidas pelo Brasil para o setor do agronegócio para produtos importados selecionados, no período de 2000 a 2011. A hipótese que norteia essa pesquisa é que as medidas SPS e TBT tiveram impacto distinto no período analisado. Em termos gerais, objetivou-se, neste trabalho, analisar o impacto da aplicação de medidas SPS e TBT pelo Brasil para alguns produtos do agronegócio, no período de 2000 a 2011. Especificamente, pretendeu-se identificar e analisar as notificações aos acordos SPS e TBT que incidiram sobre os produtos do agronegócio importados pelo Brasil e avaliar o impacto das medidas SPS e TBT impostas pelo Brasil para cada ano da análise. O referencial teórico utilizado baseou-se nas teorias das barreiras regulatórias ao comércio internacional e nas teorias do modelo gravitacional. Como metodologia, utilizou-se um modelo de gravidade, cuja equação foi estimada pelo método não linear Poisson Pseudo Maximum Likelihood PPML, que permite incluir valores nulos na variável dependente, comportamento esse presente neste trabalho. A amostra utilizada foi obtida de 68 países parceiros comerciais do Brasil para o período de 2000 a 2011. Os resultados da análise descritiva das notificações indicaram que o maior número de notificações SPS foi destinado ao setor de lácteos e, para as TBT, destacou-se a borracha natural. Quanto aos objetivos das notificações, para as medidas SPS, destaca-se o de segurança do alimento e saúde animal e, para as notificações TBT, os objetivos de destaque são os de proteção humana de animais/plantas de pestes ou doenças e segurança do alimento. Em relação aos resultados econométricos, concluiu-se que as notificações SPS em alguns anos facilitaram o comércio e em outros, restringiram. O mesmo aconteceu com as notificações TBT, em alguns anos as medidas foram positivas ao comércio, favorecendo as importações brasileiras, e em outros anos as medidas restringiram o comércio. A hipótese da pesquisa quanto ao efeito distinto das medidas foi aceita, já que as notificações em alguns anos favoreceram o comércio e em outros o restringiram. Em relação às medidas SPS, os anos de 2000, 2009 e 2011 tiveram efeitos positivos para o comércio e apenas o ano de 2003 teve efeito negativo; no caso das medidas TBT, os anos de 2004 e 2006 tiveram efeito negativo para o comércio e o ano de 2011 teve efeito positivo. Em conclusão, a análise desenvolvida possibilita inferir que medidas não tarifárias podem contribuir tanto positiva quanto negativamente para o comércio entre países e, muitas das vezes, podem levar firmas a buscar inovação e maior competitividade, possibilitando a colocação de produtos de melhor qualidade no mercado, de modo a atender uma demanda crescente de consumidores que estão, cada vez mais, exigentes. O aumento da discussão sobre as medidas SPS e TBT podem auxiliar políticas governamentais no sentido de aumentar o caráter informativo das medidas impostas, já que um maior caráter informativo das regulamentações tem efeito positivo sobre o comércio.