Análise dos instrumentos do Estatuto da Cidade e sua aplicabilidade em pequenas cidades: um olhar sobre Antônio Prado de Minas - Souza, Vítor de (2023)
O estudo refere-se a análise crítica dos instrumentos de política urbana previstos no Estatuto da Cidade e outros documentos relativos aos Planos Diretores, de forma a avaliar sua adequação ao município de Antônio Prado de Minas que busca implementar políticas que auxiliem o planejamento e a gestão do seu território. A ocupação do espaço urbano ocorreu de maneira desordenada na maioria das cidades brasileiras, evento que contribuiu para os problemas relacionados a sua organização. Com a entrada em vigor do Estatuto da Cidade - Lei Federal no 10.257/2001, surgiram novos instrumentos de política urbana com intuito de promover o cumprimento da função social no planejamento urbano, todavia, mesmo após vários anos de vigência desta lei, constatam-se diversos problemas no planejamento e gestão de inúmeras cidades. Nesse enfoque, o presente trabalho pretende contribuir para a elaboração de planos diretores com conteúdo adequado para pequenas cidades, contribuindo para a concepção de um panorama crítico aos desafios de implementar instrumentos de política urbana nestas localidades, contextualizando a questão em suas diversas acepções e relacionando-as a diferentes correntes de pensamento sobre o tema. Para isto, foi analisada a legislação urbanística vigente relativa ao tema, bem como a maneira como o espaço urbano vem sendo produzido em Antônio Prado de Minas. Esse estudo tende a contribuir com o contexto teórico das pequenas cidades, especialmente no que diz respeito ao planejamento urbano, almejando servir como mecanismo para a gestão pública desenvolver e gerir seu espaço de maneira sustentável. Palavras-chave: Pequenas cidades. Instrumentos do Estatuto da Cidade. Gestão urbana.