Análise da contribuição do Programa Bolsa Família para promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - Rosado, Marli Santos (2015)
A existência de grupos socialmente vulneráveis à insegurança alimentar e nutricional tem feito com que este tema assuma caráter prioritário no âmbito das políticas e programas sociais, como é o caso do Programa Bolsa Família (PBF) que tem como objetivo reduzir a pobreza minimizando todas as vertentes a ela associada, entre as quais, a insegurança alimentar e nutricional, vista como a incapacidade das em ter acesso a uma alimentação saudável em quantidade e regularidade adequada. Nesse contexto, esta pesquisa teve por objetivo geral analisar, com ênfase na percepção das mulheres titulares do PBF, a contribuição dessa política pública de assistência a grupos socialmente vulneráveis na promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) de famílias atendidas pela instituição Casa do Caminho, localizada no bairro Santa Clara, município de Viçosa/MG. Enquanto trajetória teórica, a pesquisa situa- se na perspectiva empírica, caracterizando-se como um estudo descritivo explicativo, que busca direcionar o seu planejamento para a abordagem qualitativa de pesquisa. O processo de coleta de dados foi estruturado em duas etapas: a primeira etapa consistiu em uma pesquisa bibliográfica, que teve como pretensão fornecer uma panorâmica sobre os trabalhos desenvolvidos nas áreas de domínio desta pesquisa; já a segunda etapa diz respeito ao estudo de caso, que consistiu em compreender a realidade vivenciada pelo sujeito em seu cotidiano por meio de observações e de entrevista direta. Os dados de campo foram analisados por meio de Teoria da Análise de Discurso. Os resultados mostraram que o Programa Bolsa Família é a principal política de promoção de segurança alimentar e nutricional que as famílias dessas mulheres têm acesso. Verificou-se que a grande maioria das mulheres foi inserida no programa desde sua regulamentação, no ano de 2004. Segundo os relatos, a direito a SAN tem sido facilitado desde a entrada no programa, no entanto, essas famílias ainda estão impossibilitadas de terem uma alimentação diversificada e saudável em quantidade e qualidade adequada, em conformidade com a Lei de Segurança Alimentar e Nutricional, 2006. Verificou-se também que essas famílias são muito dependentes do benefício, tratando-se de um grupo de mulheres condicionadas a um contexto de exclusão, ou seja, são mães, a maioria abandonadas pelos companheiros, desempregadas, vítimas de preconceito, com baixa escolaridade, falta capacitação profissional, insuficiência no acesso à informação, que vivem em um ambiente violento cercado de traficantes de drogas e de prostituição. Esses elementos mostram as particularidades da realidade cotidiana vivenciada por esse grupo que, mesmo tendo acesso à transferência de renda, são pessoas privadas de viverem em um ambiente estimulante ao desenvolvimento da vida humana. Nesse sentido, existe uma defasagem entre o discurso político que consagra a alimentação como direito humano e a realidade de carências e fragilidades vivenciadas pelas beneficiárias do PBF, cujas medidas assistencialistas por, si só, não promovem a emancipação das famílias e limitam o acesso às liberdades substantivas, dentre as quais destaca-se a SAN. Conclui-se que o grupo de mulheres titulares do PBF são condicionadas a uma cidadania invertida, e o acesso limitado a certos bens e serviços, como a alimentação, não se configuram como uma relação de direito.