Avaliação dos impactos sócio-econômicos da política de crédito subsidiado do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) - Daniel, Lindomar Pegorini (2016)
As políticas públicas de acesso ao credito subsidiado são estratégicas para eliminar falhas no mercado de crédito que impõem restrições de acesso aos agentes econômicos. Sendo o crédito fundamental para a promoção do crescimento e desenvolvimento econômico e, portanto, com o objetivo de dirimir as fortes desigualdades regionais existentes no Brasil, foram criados os Fundos Constitucionais de Financiamento, entre eles o da região Norte (FNO). A origem pública dos recursos que compõem os fundos eleva a importância da avaliação e monitoramento da aplicação dos mesmos, embora a literatura já apresente avaliações sobre o impacto econômico associado aos fundos, os resultados são controversos. Nesse sentido, este trabalho buscou analisar o impacto econômico promovido pelo acesso e pelo montante de crédito concedido às empresas da região Norte no período de 2000 a 2010. Para avaliar a presença de impactos econômicos sobre emprego, renda e salário médio quando as empresas têm acesso ao crédito subsidiado utilizou-se o procedimento de Diferenças em Diferenças que apresentam vantagens em relação aos utilizados pela literatura até então, como o controle de heterogeneidade não observável e a possibilidade de testar a causalidade entre o tratamento e o impacto promovido. Os resultados variam de acordo com o setor de atividade e com o porte das empresas, mas, em média, ter acesso ao crédito subsidiado eleva em cerca de 20% e 13% a geração de emprego e renda no curto prazo para empresas que financiam capital de giro e custeio e para as que financiam investimento, respectivamente. No longo prazo, o impacto gira em torno de 28% e 15%. Já para o salário médio não foram identificados impactos econômicos. Para avaliar a presença de impactos econômicos sobre emprego, renda e salário médio em função do montante de crédito recebido pelas empresas utilizou- se o arcabouço metodológico das funções dose-resposta obtidas a partir do Escore de Propensão Generalizado - EPG. As vantagens na utilização desse método advêm do fato de que o tratamento é contínuo e não binário. Em geral, os resultados evidenciam uma relação positiva entre o volume de crédito recebido e o impacto apresentado. Para cada R$ 1 milhão concedido são gerados 0,3 e 1,1 novos postos de trabalho ou R$ 908,36 e R$ 1.957,94 em renda adicional, no curto prazo, para empresas que financiam capital de giro e custeio e para as que financiam investimento, respectivamente. Para o longo prazo esses valores são 12,9 e 1,4 novos empregos ou R$ 18.196,57 e R$ 4.438,09 em renda adicional. Para o salário médio os resultados foram pouco expressivos. Portanto, é possível afirmar que a política de crédito vinculada ao FNO tem gerado impactos positivos sobre a economia da região Norte na geração de empregos e renda, no entanto, não se identificam impactos para aumentos da produtividade do trabalho. Além disso, foram encontradas evidências de que as empresas na região Norte enfrentam restrições de crédito assimétricas, uma vez que o relaxamento das restrições de liquidez para insumos variáveis no curto prazo geram impactos divergentes em relação ao relaxamento de restrições de liquidez para insumos de longo prazo.