Impactos da restrição ao crédito rural nos estabelecimentos agropecuários brasileiros - Santos, Ricardo Bruno Nascimento dos (2010)
O crédito rural foi implementado no final da década de 1960 e desde então se tornou uma das principais políticas agrícolas do Brasil. A partir da sua criação, o programa contou com subsídios governamentais, obtidos através das taxas de juros, compensando, em parte, a transferência de recursos do setor agrícola promovido pelo processo de substituição de importações. O direcionamento da política de crédito, na prática, beneficiou apenas os estabelecimentos rurais que detinham grande concentração de terras, fazendo com que grande parte dos recursos do crédito fossem direcionados a grandes estabelecimentos rurais. A concentração gerada por esse direcionamento da política de crédito fez com que a maioria dos pequenos e médios produtores rurais não tivesse acesso ao crédito, gerando um processo de restrição creditícia no Brasil. Em meados da década de 1990, com o intuito de diminuir a desigualdade da distribuição creditícia, surgiram políticas direcionadas para pequenos agricultores. Entre essas políticas a mais conhecida foi o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que possibilitou o acesso ao crédito a uma significativa parte dos pequenos produtores rurais. Dado que o volume de crédito tem aumentado ao longo da década 2000 acompanhado pelo aumento dos recursos e número de participantes do Pronaf ao longo desses anos, estará o programa de crédito rural aumentando a produtividade e a renda dos estabelecimentos participantes? Uma alternativa para avaliar a importância do financiamento aos estabelecimentos rurais é verificar se a restrição de crédito diminui a produtividade e a renda desses estabelecimentos. A hipótese desta tese é que a política de crédito tende a aumentar a produtividade dos estabelecimentos rurais. O objetivo principal deste trabalho é verificar para o Brasil e para as grandes regiões o impacto da restrição do crédito se a intervenção do governo via Pronaf teve efetividade no ano de 2006, para isso, foram elaborados três cenários. No primeiro cenário, são analisados os produtores que obtiveram ou não o crédito rural, em um segundo momento, é analisada apenas a política do Pronaf, comparando-a com os demais estabelecimentos que receberam outro tipo de crédito, no terceiro momento são analisados apenas os estabelecimentos que se enquadram como agricultores familiares. Os modelos de restrição de crédito mostraram que o valor da produção e os gastos com insumos aumentam a probabilidade de obter crédito. A experiência (idade) e os dirigentes que estão há muitos anos à frente do estabelecimento reduzem a probabilidade de ter o crédito rural no Brasil e nas regiões, porém quando aplicado apenas à agricultura familiar, diante do Pronaf, a experiência aumenta a probabilidade de receber o crédito. Quanto aos resultados das diferenças das médias da produtividade da terra e do trabalho observa-se que, na avaliação da restrição do crédito para todos os tipos de crédito, apenas na região Nordeste houve produtividade da terra maior para os estabelecimentos beneficiados pela política de crédito, nas demais regiões ou foi favorável aos não beneficiados ou a política não teve efeito. A produtividade do trabalho também foi maior para os estabelecimentos que tiveram restrição ao crédito, resultado que se repetiu para o modelo de restrição do Pronaf. O melhor desempenho em termos de produtividade do trabalho dos estabelecimentos com restrição pode estar associado à crise observada no setor agropecuário entre os anos de 2004 e 2006, que ampliou o preço dos insumos agrícolas e reduziu o preço e a renda dos produtores rurais no ano estudado, implicando menor contratação de mão de obra para manter a produção.