A oferta de educação para adultos em situação de privação de liberdade na Penitenciária Doutor Manoel Martins Lisboa Júnior no município de Muriaé em Minas Gerais - Mól, Márcio José Ladeira (2013)
Esta dissertação de mestrado está inserida no estudo da oferta de educação escolar para adultos em situação de privação de liberdade. Considerando que no Brasil, não existe pena de prisão perpétua, o indivíduo sentenciado, depois de cumprimento de sua pena, retorna ao convívio social. Desta forma, ações como o trabalho e a educação se fazem necessárias na busca de sua reabilitação e geração de oportunidade para uma vida longe do crime. A legislação brasileira, seguindo acordos e tratados internacionais, garante o direito universal à educação, que, inclusive ao encarcerado, lhe dá o direito de remir parte da pena pela frequência em atividade escolar. Este estudo teve como objetivo investigar como a oferta de educação para adultos presos vem sendo implantada no Estado de Minas Gerais. Para isso, realizamos além de estudos bibliográficos, levantamentos documentais que nos deram suporte para entender os principais pontos em relação à genealogia da pena de prisão e a evolução da legislação que garante ao detento o direito à educação e remição de pena por esta atividade. Para coletarmos dados empíricos, efetuamos um estudo in loco na Escola Estadual Maria Auxiliadora de Faria, situada na Penitenciária Doutor Manoel Martins Lisboa Júnior no município de Muriaé. Ancorados nos pressupostos teórico-metodológicos da pesquisa qualitativa, utilizamos como procedimentos de coleta de dados, entrevistas semiestruturadas e um roteiro de observação. A partir dos relatos dos educadores nas entrevistas constatamos limitações no desenvolvimento do trabalho, devido à estrutura física da escola, principalmente na parte de atividades de planejamento e locomoção entre as salas de aula entre os pavilhões; há deficiência na formação específica, ou na qualificação dos educadores; os materiais didáticos na maioria das vezes não são adequados à realidade em que os alunos se encontram, e quase rotineiramente, estes não são de boa qualidade, o que faz com que os professores comprem o seu material com recursos próprios. Mas, mesmo com as dificuldades encontradas, os educadores sentem-se valorizados no desenvolvimento do seu trabalho e o fazem com muita competência e dedicação, propiciando o sucesso escolar de alguns alunos. Ainda que, trabalhando com a capacidade máxima de matriculados, a escola em estudo não consegue oferecer vagas a todos os sentenciados interessados, o que fere o direito do preso.