O mercado institucional do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Patos de Minas: o processo de implementação e representações sociais na agricultura familiar - Lima, Túlio Luís Borges de (2018)
Nesta dissertação realizamos um estudo de caso da Associação dos Produtores Rurais de Patos de Minas e Região, intentando refletir sobre o mercado institucional do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) enquanto uma política pública que, no final da década passada, passou a abarcar a agricultura familiar. O objetivo foi compreender o processo de implementação da Lei no 11.947/2009 e analisar as representações sociais dos agricultores familiares sobre o Programa, no contexto das escolas municipais de Patos de Minas-MG. Para isso, desenvolvemos uma pesquisa qualitativa, por meio dos métodos de revisão bibliográfica, pesquisa documental, observação livre e entrevistas semiestruturadas. O embasamento teórico deu-se com base em conceitos relacionados às políticas públicas e ao universo da Teoria das Representações Sociais. Verificamos que a criação e desenvolvimento inicial da Associação fundiu-se ao processo de implementação das compras institucionais do PNAE no município, embebida por uma forte instrumentalidade no que diz respeito à obrigatoriedade legal de formalização da Associação, a qual ocorreu de forma tutelada e com o protagonismo dos agentes externos à organização. Nos três primeiros anos de operacionalização, constatamos algumas consequências negativas, dentre elas o não alcance dos 30% de compras da agricultura familiar. Nos anos seguintes, depois de mudanças institucionais importantes, houve um aumento importante nas aquisições e no número de associados, como uma melhora na organização da Associação. Nesse momento identificamos o protagonismo por parte de sua Presidente e da Nutricionista da prefeitura, permeado por ações autônomas e envoltas em um contexto de alto grau de discrição. Devido a isso, identificamos a servidora pública como uma “burocrata a nível de rua”. Quanto às representações sociais dos associados sobre o PNAE, verificamos que no início de sua implementação o mercado institucional foi representado como um mercado arriscado, que não pagaria pelos produtos, mas, depois de familiarizado, ancorado e objetivado, revelou hegemonia na representação dos preços como “muito bons”; todavia, para os associados com níveis mais aprofundados de modernização, mercantilização e especialização agrícolas, a representação não ficou muito distante do universo da Ceasa. Por outro lado, para os menos envolvidos nesse processo, a representação sobre o PNAE encontra-se mais próxima daquilo que a academia nos apresenta. Ainda, identificamos uma participação tanto na Associação quanto no Programa de uma maioria de agricultores familiares que não se trata daqueles com dificuldades de comercialização de seus produtos; vimos aí um certo caráter excludente da referida política pública às famílias de agricultores familiares mais desprovidas de recursos e detentoras de uma diversidade de mercados mais modesta. Por fim, defendemos a importância que diferentes espaços de diálogo com e entre os diversos atores envolvidos na implementação das políticas públicas pode ter no desenrolar de todo o processo. As representações, além de formadas a partir dos processos de comunicação, são fortes direcionadoras em nossas ações; assim, em um determinado universo de implementação das políticas públicas, concluímos que investir na quantidade e qualidade de espaços de diálogo é, sem dúvida, algo a ser pensado.