Sousa, G. R. (2023). Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos como normas penais incriminadoras: O dever de criminalização das condutas homotransfóbicas como forma de proteção do direito fundamental à liberdade sexual.
Referência de acordo com a norma ChicagoSousa, Gabriel Rodrigo. Os Tratados Internacionais De Direitos Humanos Como Normas Penais Incriminadoras: O Dever De Criminalização Das Condutas Homotransfóbicas Como Forma De Proteção Do Direito Fundamental à Liberdade Sexual. 2023.
Referência de acordo com a norma MLASousa, Gabriel Rodrigo. Os Tratados Internacionais De Direitos Humanos Como Normas Penais Incriminadoras: O Dever De Criminalização Das Condutas Homotransfóbicas Como Forma De Proteção Do Direito Fundamental à Liberdade Sexual. 2023.
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