A política da assistência social nos parâmetros dos direitos humanos e de cidadania - Silva, Valteir Conceição da (2021)
Esta dissertação de mestrado investiga as determinações socio-históricas e políticas dos direitos humanos e de cidadania como fundamentos da política de assistência social. Propõe uma discussão teórica e crítica acerca da possibilidade de materialidade dessas categorias na vida da classe trabalhadora, com o objetivo de compreender a assistência social como estratégia pública de garantia da proteção socioassistencial e da defesa social e institucional da cidadania, pautada pelos direitos humanos enquanto fundamento dos direitos sociais e das políticas públicas e sociais, amparados pelo Estado da ordem capitalista. Para isso, o referencial metodológico está centrado no materialismo histórico e dialético, desenvolvido numa pesquisa teórica de caráter exploratória, executada por meio de procedimentos bibliográficos e documentais, produzindo um estudo qualitativo do objeto analisado, que gerou compreensões aproximadas como resultados. Em uma sociedade mediatizada pela busca do lucro, que transforma todas as suas relações em mercadoria, ou seja, instituída pela noção do valor trabalho, jamais os direitos humanos poderão ser concretizados. O Estado é um fenômeno capitalista e apresenta-se como aparato imprescindível à reprodução do capital e com auxílio de sua estrutura estatal e do direito assegura a troca de mercadoria e exploração da classe trabalhadora. No Estado, os direitos humanos perpetuam-se como instrumentos formais a serviço dos monopólios e aparatos capitalistas; ao invés de cumprir seu discurso de defesa do homem contra a barbárie, faz o inverso, sustenta a exploração da classe trabalhadora e propaga as múltiplas expressões da questão social. Os direitos humanos refletem também o movimento da luta de classes pautada na oposição quanto à injustiça e desigualdade social que atravessamos no desenvolvimento capitalista. As políticas sociais como instrumentos de garantia de direitos humanos, sociais e de cidadania à classe trabalhadora são concebidas como causa improvável, por outro lado, a política social capitalista é socialmente necessária para a reprodução da força de trabalho da classe trabalhadora e de sua família. As funções da política de assistência social aparecem como um conjunto de remédios administrativos, incapaz de superar a pobreza ou reduzir as desigualdades impostas à classe trabalhadora. Ao final, conclui-se que defender a assistência social, os direitos humanos e a cidadania, no momento em que vivemos e nos dias futuros, ainda é necessário. Ainda que essas categorias possuam características burguesas marcadas pela desigualdade, essas são as alternativas materiais que temos e que garantem à classe trabalhadora a sua própria condição de luta, existência e reprodução social.Com essa proposta, este trabalho não defende aqui a assistência social, os direitos humanos e a cidadania enquanto remédio administrativo destinado a suprimir as múltiplas expressões da questão social ou combater os males do capitalismo, mas como alternativa, um espaço de disputa, de contradições e de transição para uma nova ordem societária